Dois projetos de lei foram aprovados na segunda-feira (22), pelo Legislativo, destinando créditos para a Secretaria Municipal de Educação. Os repasses são para diversas melhorias na secretaria, inclusive a aquisição de quatro veículos.
O projeto de lei 243/2014 autoriza o município a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$206.365.
Dessa forma, o valor será dividido em:
a- Aquisição de equipamentos para a Uaitec ? R$2 mil
b- Compra de um veículo para atendimento às necessidades da Secretaria ? R$85 mil
c- Aquisição de materiais de uso permanente para manutenção das atividades desenvolvidas na pasta ? R$6 mil
d- Aquisição de reforço alimentar para alunos atendidos pelo Mais Educação, recurso repassado pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ? R$26.880
e- Manutenção das escolas do ensino fundamental- R$40 mil
f- Implantação de academia ao ar livre no bairro Souza e Silva, recurso obtido junto à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais- R$21.485
g- Implantação de academia ao ar livre- R$25 mil.
Já o projeto de lei 244/2014 autoriza o município a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$322.200.
Assim como o outro projeto, o montante será para melhorias na Secretaria como:
a- Aquisição de dois veículos utilitários para atendimento ao transporte escolar, recurso repassado pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb)
b- Aquisição de um veículo para atendimento e de equipamentos para atendimento às necessidades da Secretaria de Educação
c- Execução de projeto do Sistema de Proteção contra descargas atmosféricas no edifício sede da Secretaria, no bairro Santa Teresa.
d- Manutenção do transporte escolar, recurso repassado ao município por meio do Programa Nacional de Transporte escolar (PNATE).

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