O projeto de lei 029/2013 que autoriza o Poder Executivo a repassar paraa Santa Casa de Caridade de Formiga o valor de R$1.200 milhão e seus rendimentos foi aprovado na Câmara Municipal, na segunda-feira (1º). Serão destinadas parcelas mensais de R$100 mil para custeio das equipes de urgência e emergência dos hospitais que compõem a rede hospitalar.
De acordo com o referido projeto, fica o Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa ?Encargos Especiais? a ação ?Repasse a Santa Casa de Caridade- RedeHosp?.
Para fazer face às despesas de que trata o artigo 2º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da lei 4.320/64.
Durante a aprovação os vereadores falaram sobre o repasse. Cabo Cunha/PMN explicou que estão autorizando o repasse que vem da RedeHosp e que não é uma verba da Prefeitura. ?O valor será dividido em 12 mensalidades. Quero reafirmar que a saúde está pior do que antes. No Pronto Atendimento existe um número grandioso de pessoas do lado de fora?.
Arnaldo Gontijo/PSL disse que nenhum vereador vai contra um projeto desta autoria. ?Quero só registrar que é apenas uma regularização da Prefeitura para custear as equipes de urgência e emergência. É uma obrigação da Prefeitura esse repasse, não é nenhum favor. Gostaria que o Executivo sanasse as dívidas com a Santa Casa?, disse.
De acordo com Juarez Carvalho/PP a cada dia, surge novos problemas na saúde do município. ?Quero destacar os problemas de pacientes com problemas de cataratas.Vejo pessoas com mais de 70 anos cegas, por falta de cirurgias de cataratas. É importante fazer um convênio com outros hospitais da região e amenizar a dor desse pessoal. Saúde não se brinca não e temos que arrumar uma solução para isso?, concluiu.

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