A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a regulamentação dos gastos com a Saúde Pública com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com taxa de 0,1% com arrecadação total para o setor. Se o Projeto for aprovado no Senado, a contribuição entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2010 e não afetará aposentadorias, pensão e salário dos trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080,00.
Outra regra aprovada no Projeto de Lei Complementar é a manutenção de regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à Saúde. Em vez de 10% da receita, o Governo Federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto, além do Adicional da Arrecadação da CSS.
A partir desta arrecadação, os recursos para a Saúde Pública serão maiores. O relator Pepe Vargas (PT-RS) falou sobre a nova taxa. ?É uma contribuição de solidariedade social, e com isso o SUS terá mais dinheiro para atender melhor milhões de brasileiros que dependem única e exclusivamente da rede pública quando se têm algum problema de saúde?, esclarece Vargas.
A Secretária de Saúde, Luiza Flora de Oliveira, enfatizou: ?Espero que esta contribuição traga um substancial aumento nos recursos, e que realmente, seja investido na Saúde Pública, uma vez que a CPMF criada pelo então Ministro da Saúde Adib Jatene no Governo Collor, era única e exclusivamente para financiar o SUS, e foi desviada?, encerra Oliveira.

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