A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O deputado Miguel Corrêa (PT-MG), autor da proposta do debate, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a obrigatoriedade do diploma provoca um grande impacto na área de jornalismo e precisa de uma discussão mais aprofundada. Estarão presentes o presidente do STF, Gilmar Mendes, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o presidente da Fenaj, ABI e Abert, além de outros representantes da profissão.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira (8) à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Com o apoio de 191 deputados, a PEC visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do diploma para a profissão de jornalista. Para Paulo Pimenta a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreparável o princípio democrático. A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para analise.
