A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais.
Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente editou a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares – o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.
A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor dobra.
Os deputados se articularam para retomar o texto inicial porque consideraram uma incoerência do Senado ter modificado a matéria. Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição, afirmou o relator da matéria, deputado Hugo Legal (PSC-RJ).
O inspetor Aristides Júnior, chefe da divisão de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Minas, disse ontem que será preciso aguardar as determinações do Departamento Nacional da PRF, mas que será cumprido à risca o que for definido. Não posso responder como será feito o trabalho de fiscalização e a abordagem dos motoristas. Acredito em poucas mudanças junto aos comerciantes. A tolerância será zero para os motoristas, disse.
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Paulo Pedrosa, informou que, se procurado, vai prestar assistência jurídica às empresas da zona rural filiadas ao sindicato.
Segundo ele, elas são uma minoria. Os bares localizados no perímetro rural são o sustento de pequenas famílias, disse.
Expectativa.
O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles, informou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar, com parecer favorável da Pasta, o projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros rurais das rodovias federais. O projeto restitui o espírito da MP 415 e atende o interesse público, disse ele.
