O Ministério das Cidades publicou, na terça-feira (13), a Portaria 363, que define os critérios para operar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios com população de até 50 mil habitantes, que serão operadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis, conforme anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff durante a XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
Os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão construir por meio do programa até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil poderão construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das unidades habitacionais destinadas a idosos. O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O programa beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta familiar mensal.
A seleção dos beneficiários será feita pelas Prefeituras. A contrapartida do município ou estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social junto aos beneficiários finais.
Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato às instituições financeiras. As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.

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