Consumidores e empresários mineiros devem preparar o bolso. Os sete pontos percentuais de aumento no ICMS da energia para a classe comercial – proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia no começo do mês – vai representar, na verdade, mais 9% de elevação no custo da energia.

Já a arrecadação do governo estadual com o encargo vai subir 52% a partir de janeiro, quando o tributo salta de 18% para 25%.

A medida, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), vale para a classe comercial, de serviços e outras atividades. Dessa forma, padarias, supermercados e todo tipo de comércio terão impacto na conta de luz.

O aumento é maior do que o previsto no “senso comum” porque o ICMS é cobrado “por dentro”. Ou seja, a alíquota faz parte da base de cálculo do encargo. Isso significa que em uma conta cujo o custo da energia é R$ 1.000, o ICMS de 25% não representará R$ 250, como era de se esperar. Neste caso, o imposto será de R$ 333,33. O montante é R$ 113,83 superior, ou 51,8% maior do que os R$ 219,50 pagos atualmente a cada R$ 1.000, com a alíquota na casa dos 18%.

Conforme o diretor de Finanças do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil, para chegar ao “número mágico” do imposto a ser pago o empresário deve pensar em quanto deveria cobrar a mais para manter a mesma margem de lucro e ampliar o pagamento do tributo para o governo de 18% para 25%. “É uma conta perversa, que onera tanto o empresário quanto o consumidor, que acaba pagando a conta”, afirma.

Alíquota maior vale para outra série de produtos

Além da energia, outras 10 classes de produtos terão o ICMS reajustado a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A previsão do Executivo, que elaborou o projeto, é a de que R$ 700 milhões a mais sejam arrecadados pelos cofres públicos. Vale ressaltar que o ICMS é a principal fonte de receitas do Estado.

O ICMS dos telefones celulares e smartphones, aparelhos que recentemente apresentaram queda nas vendas pela primeira vez em decorrência do desaquecimento econômico, por exemplo, saltará de 12% para 14%.

Quem quiser comprar perfumes e cosméticos precisará desembolsar mais para levar os produtos para casa. Atualmente, o tributo é de 25%. Em janeiro, salta para 27%.

O encargo fica mais alto também para os isotônicos, refrigerantes e bebidas energéticas. A elevação, nesse caso, pode afetar o faturamento dos bares e restaurantes, que já vêm perdendo espaço para as reuniões realizadas em casas de amigos.

Nem os bichos de estimação escaparam do reajuste. O ICMS para ração animal saltará de 18% para 20%.

O pacote inclui ainda impostos mais altos para câmeras fotográficas e de vídeos, aparelhos de som e vídeos para automóveis e equipamentos de pesca esportiva.

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