Os vereadores Cid Corrêa e Luciano do Gás apresentaram e a Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião dessa segunda-feira (19) o Projeto de Lei 222/2021, que cria o “Programa Nossa Quadra”.
A proposta tem a finalidade de estabelecer parcerias entre o Poder Público e a sociedade para a implantação, reforma ou manutenção de quadras poliesportivas localizadas em áreas públicas.
Segundo o projeto, a adoção da quadra poderá ser feita por pessoa jurídica ou física, que deve oficializar a intenção por requerimento junto ao Município e que terá permissão para instalar nas quadras até duas placas indicativas da adoção.
Segundo os autores do projeto, a “proposta de parceria ajuda a contornar a carência de recursos públicos, permitindo que sejam realizadas ações nas áreas de lazer, esporte e recreação, de forma a contribuir na redução de problemas e na melhoria da qualidade de vida da população”.
O projeto será enviado ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.
Comenda
Outro projeto de autoria de Luciano do Gás que foi aprovado na reunião é o 243/2021, que institui a Comenda Nery Campos Nunes, que será outorgado pela Câmara Municipal de Formiga aos servidores públicos municipais efetivados que se destacam ou destacaram profissionalmente, no atendimento e na dedicação à população formiguense.
Outros projetos
Também na reunião, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 249/2021. Ele altera o artigo 1º da Lei nº 5.675, que autoriza o Município a realizar operação de crédito junto ao BDMG, de modo a corrigir o texto da lei seguindo orientações do gerente da instituição, Jorge Leonardo Duarte de Oliveira.
Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 242/2021, que altera dispositivo no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga, de forma a adequar o texto à Portaria 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e ao Projeto de lei 247/2021, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$171.535,89, sendo o valor destinado para a construção do Velório Municipal de Pontevila.
Fonte: Câmara Municipal
