Preocupados com o descarte de lixo residencial na zona rural de Formiga, os vereadores Juarez Carvalho e Luciano do Gás apresentaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de coleta de lixo residencial nas comunidades rurais do município. A proposta foi votada na reunião ordinária desta segunda-feira (21) e aprovada por unanimidade.

O projeto prevê que os locais de depósito de lixo deverão ser de fácil acesso à população, obrigatoriamente em todos os distritos e comunidades rurais, e em outros pontos que a Secretaria de Gestão Ambiental julgar necessários.

As regiões turísticas e de maior movimento, segundo a proposta, contarão com espaço diferenciado no que diz respeito à capacidade de armazenamento, sob a justificativa de que o acúmulo e depósito se faz de forma diferenciada, devido ao grande fluxo de pessoas.

Em mensagem que acompanha o projeto, Juarez e Luciano explicam que a proposta contribui para facilitar a chegada de veículos para depósito do lixo, com maior segurança e comodidade aos cidadãos formiguenses e turistas. “O objetivo é que o lixo doméstico não seja depositado fora de locais apropriados, evitando danos ao meio ambiente e ainda que o lixo seja espalhado por animais, permanecendo sempre dentro do espaço delimitado”, informam.

O projeto segue agora para o Poder Executivo, e pode será sancionado ou vetado pelo prefeito.

Sinalização de trânsito

Outro projeto de autoria de Luciano do Gás aprovado na reunião foi o de lei complementar 4/2021.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei Complementar 208, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

O vereador acrescentou à norma inciso que obriga o Poder Executivo a dar publicidade, com pelo menos 30 dias de antecedência, às alterações na sinalização do trânsito e nos equipamentos de controle. “O projeto pretende garantir, aos contribuintes, pedestres, ciclistas de vias do município de Formiga, através de publicidade das alterações no trânsito, mais segurança”, explicou Luciano.

Fonte: Câmara Municipal

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