Foi aprovado na noite dessa segunda-feira (12), o Projeto de Lei 177/2018 que altera as normas para presença de veículos e de área de alimentação na Feira Livre de Formiga.
A proposta, aprovada por unanimidade, é de autoria dos vereadores Flávio Couto/PSC e Mauro César/SD
O projeto prevê que os veículos dos feirantes poderão ficar estacionados atrás de suas barracas, desde que devidamente cadastrados junto à secretaria competente. Outra medida da proposta é a permissão de instalação, dentro da feira, de espaço destinado à comercialização de cafés, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata.
Sobre a primeira alteração, os autores do projeto destacam que ela se dá pelo “fato dos feirantes utilizarem veículos também para estocar as mercadorias por eles comercializados”. Já a segunda medida, pretende “conferir maior conforto aos consumidores, que não precisarão mais sair da feira para consumirem tais alimentos”.
Flávio e Mauro destacam ainda que o projeto vai “ao encontro do anseio dos feirantes, visando melhorar suas condições de trabalho na Feira Livre e também propiciar mais conforto e comodidade aos frequentadores daquele local”.
Demais projetos
Outros dois projetos foram apreciados e aprovados pela Câmara na última reunião. O 329/19 autoriza o município alienar imóveis do Patrimônio Municipal e utilizar os recursos recebidos para pavimentar vias públicas. Já o 337/2019 autoriza repasse financeiro para a Apae, o Patronato São Luiz, a Associação Mão Amiga e a Associação Tatame do Bem, sendo que cada uma das entidades receberá R$12.500. O recurso é oriundo do Governo Federal.
