O Poder Executivo formiguense enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 193/2018, que autoriza concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$1.306.800. Após análise das comissões permanentes da Câmara, a proposta foi apreciada em plenário na reunião dessa quinta-feira (12) e aprovada por unanimidade.

A verba será enviada para o hospital para que sejam promovidas ações de saúde de apoio na assistência em urgência e emergência dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Ainda durante a reunião ocorrida na quinta-feira, outros quatro projetos de lei foram aprovados:

 

Projeto de Lei 186/2018: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$339.688,89. Conforme a mensagem 081/2018, o referido projeto tem a finalidade de suplementar dotações para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito em obras de pavimentação de ruas.

Projeto de Lei 187/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$161.035,25 para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, sendo: 6 aparelhos de ar condicionado para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Rosário, Centro, Sagrado Coração de Jesus e Souza e Silva e 8 câmaras frias para os postos de saúde dos bairros Alvorada, Abílio Coutinho, Diego Souto, Rosário, Água Vermelha, Centro, Engenho de Serra e Sagrado Coração de Jesus.

Projeto de Lei nº 191/2018: autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de uso dos bens públicos especificados na Lei, com encargos, mediante licitação e dá outras providências.

Projeto de Lei 195/2018: altera dispositivo da Lei Municipal 4.895, de 9 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior. Autoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

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