* Da redação
O Legislativo aprovou na reunião de segunda-feira (28), dois projetos de leis voltados para a Secretaria Municipal de Educação. O total é de R$132.349,88.
O projeto de lei 077/2017 autoriza o Executivo a abrir no orçamento da secretaria crédito especial no valor de R$33.994,80, que serão repassados para quatro caixas escolares conforme lei municipal nº 5079/15.
Caixa Escolar Papa Pio XII R$5.751
Caixa Escolar Idoil Francisca Viana R$5.878,80
Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos R$8.307
Caixa Escolar Lídia Braga R$14.058
O outro projeto aprovado, o 078/2017 autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento atual da pasta, crédito especial no valor de R$98.355,08 em decorrência de recursos recebidos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Os recursos recebidos não foram considerados na estimativa da receita prevista para o atual exercício à conta do excesso de arrecadação.
