A finalização da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é aguardada há muito tempo pela populução formiguense.

Os trabalhos iniciaram em 2011 e, devido a diversos problemas ao longo dos anos, ainda não foram concluídos.

A Câmara Municipal autorizou, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (13), a Prefeitura a financiar até R$ 7.148.618,92 para a continuidade da obra.

A operação de crédito será realizada junto à Caixa Econômica Federal e o recurso aplicado no aporte da contrapartida municipal em Termo de Compromisso celebrado junto ao Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em justificativa anexa ao projeto, o prefeito Eugênio Vilela explica que o financiamento é necessário tendo em vista que, à época da licitação da obra, foi utilizada como referência na elaboração da planilha orçamentária a “tabela SINAPI (data base/2011)”. “Tendo em vista já terem passado mais de dez anos de sua elaboração, ainda a defasagem dos preços praticados naquele período, foi necessário realizar a sua atualização, de maneira a viabilizar a aprovação da reprogramação pela Caixa Econômica Federal, bem como do Ministério de Desenvolvimento Regional, além da realização do devido processo licitatório para continuidade e conclusão da execução do empreendimento”, explica.

Comissão de Serviços Públicos Municipais

O caso está sendo acompanhado de perto pela Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara. Os vereadores Marcelo Fernandes, Juarez Carvalho e Luciano do Gás, que fazem parte da comissão, visitaram a obra em maio, acompanhados de servidores da Secretaria Municipal de Obras. Na ocasião, os parlamentares viram o estado da obra e tiraram dúvidas quanto à sua continuidade.

Veto derrubado

Os dez vereadores formiguenses votaram contra o veto do prefeito ao Projeto de Lei 131/2021, que estende a concessão do Auxílio Emergencial Municipal até dezembro. Os parlamentares entendem que é importante dar suporte financeiro às pessoas mais necessitadas por um período maior e, por isso, foram contrários à negativa do Poder Executivo.

Crédito Especial

Outro projeto apreciado na reunião de ontem foi o 216/2021, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 100 mil. Os recursos são referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Fonte: Câmara Municipal

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