Lorene Pedrosa
Chegou a ser agendada para a quarta-feira da próxima semana (13), uma Audiência Pública a ser realizada no plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade, o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela se pronunciaria, esclarecendo dúvidas e pontos importantes do projeto de lei 080/2017.
A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê que a Câmara autorize a administração municipal a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) operações de crédito até o montante de R$3 milhões. O valor será destinado ao financiamento de construção da nova sede administrativa para o município.
O projeto de lei deu entrada no Legislativo no dia 28 de agosto e, segundo a Prefeitura, deve ser analisado pelos vereadores até o dia 18 deste mês, para ser, caso aprovado, sancionado e publicado até o dia 29 de setembro, uma vez que a lei autorizativa é uma exigência do banco para municípios que pretendam se candidatar à obtenção do empréstimo.
A Audiência Pública para elucidar a população sobre o financiamento foi marcada pela presidente do Legislativo, Wilse Marques, atendendo à sugestão da vereadora Joice Alvarenga durante a reunião ordinária da Câmara na segunda-feira (4) que, justificou seu pedido por entender que esta decisão deveria ser submetida ao crivo da população uma vez que nas redes sociais foi grande o número de “contrários” à proposta do Executivo, veiculada pela imprensa local.
Por meio do ofício 311/2017, enviado ao prefeito na quarta-feira (6), Wilse formalizou o convite para comparecer à audiência, citando inclusive o §2º do artigo 7º do Plano Diretor que prevê a realização de Audiência Pública, fóruns ou seminários em casos de investimentos na construção de prédios públicos, com dispêndio de recursos municipais próprios e em contrapartidas de recursos estaduais e federais.
Porém, ainda na quarta-feira, o prefeito respondeu ao ofício informando que devido a compromissos anteriormente agendados ele não poderia comparecer, mas que estaria à disposição do Legislativo para se fazer presente na próxima reunião ordinária de segunda-feira (11), afim de prestar todos os esclarecimentos e sanar dúvidas. Porém, sua presença só poderia se dar após as 21h, devido às aulas que leciona no Centro Universitário de Formiga (Unifor- MG).
Eugênio diz ainda em ofício, que diante disso, se faz totalmente desnecessária a realização da audiência, já que sua realização poderia, inclusive, atrasar a aprovação do projeto que tem data limite para estar aprovado, sancionado e publicado.
No ofício, o prefeito reafirma, como já havia feito quando da divulgação das intenções do Executivo ao contrair tal empréstimo, que a construção de uma sede administrativa possibilitaria a economia anual de R$400 mil para os cofres do município.
Com a negativa do prefeito em comparecer à audiência, a presidente do Legislativo enviou nota à imprensa cancelando o evento.
Entenda o caso
A entrada do projeto no Legislativo foi pauta, em primeira mão, no portal Últimas Notícias e alvo de muitas críticas uma parcela da população que não considera a obra prioridade diante de outros vários problemas vividos no município e que vão desde a falta de um reservatório de água para evitar problemas de abastecimentos comuns aos municípios onde a captação é feita a fio d’água, a falta de medicamentos, péssimas condições de muitas vias públicas, etc.
Em nota, a Prefeitura informou que, com o novo prédio, a administração municipal espera economizar mais de R$ 400 mil por ano livrando-se de aluguéis.
O financiamento
A Prefeitura pretende financiar R$3 milhões junto ao BDMG. As condições de pagamento são as seguintes: prazo de até 60 meses, incluídos até 12 meses de carência; atualização monetária Selic; + juros de 6% ao ano.
A nova sede
A administração municipal estuda possíveis locais para abrigar a nova sede, mas não vai antecipar para evitar especulação. O prefeito Eugênio Vilela também entende ser melhor aguardar a possível contemplação por parte do BDMG, que ocorrerá somente no ano que vem, para, a partir de então, dar um próximo passo no projeto de construção da nova sede.
A intenção da administração é que o novo prédio abrigue todas as secretarias, menos as de Educação, Saúde e Cultura, já que estas possuem imóveis próprios e adequados para a prestação de serviços a elas afeta.
