Um pacote de medidas para a contenção de despesas na Câmara de Divinópolis foi anunciado pelo presidente da Casa, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD).
As medidas de economia, segundo o parlamentar, são necessárias diante do impacto econômico e financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus.
As portarias 60 e 61, que deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (15), prevê que os cargos comissionados serão extintos, os lanches dos vereadores serão cortados e estão suspensos contratos de prestação de serviço.
“Tivemos uma redução significativa das contas de água, energia elétrica, dentre outras despesas internas nesse período de suspensão das atividades, bem como com as férias coletivas, onde os funcionários e servidores, sem nenhum custo adicional, ficaram em casa, parte em regime home office e usufruíram dos direitos”, explicou Kaboja.
No entanto, segundo o vereador, após conversas entre os departamentos da Câmara, a Mesa Diretora e os parlamentares, as outras medidas foram adotadas. Ele informou ainda que ações administrativas ainda estão sendo estudadas.
“De imediato, teremos a extinção de cargos comissionados, conforme a Justiça já havia determinado em uma recente decisão. Houve o corte de lanches e bebidas para os vereadores, a suspensão de contratos de prestação de serviço, como é o caso da transmissão via TV das reuniões, verba de publicidade, bem como da manutenção do Painel Eletrônico”, enumerou.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que também poderá ter redução das verbas de gabinete – como material de expediente, telefone, Correios e diárias para viagens –, e o salário dos parlamentares para a próxima legislatura.
“Para a atual, a lei não nos permite nenhuma alteração [nos salários dos vereadores]. Essa, inclusive, tem sido uma medida bastante debatida e eu tenho acompanhado. Mas sem nenhum tipo de populismo e demagogia. Vamos conversar, dialogar e dar a nossa contribuição nesse momento onde todos estão sendo chamados a se unir”, finalizou.
Cargos comissionados
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no fim do ano passado determinou que, neste ano, a Câmara de Divinópolis teria 10 postos de trabalho a menos.
Para o Tribunal, que foi a favor da denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, os funcionários que ocupavam os cargos comissionados não exerciam funções de chefia, assessoramento, coordenação ou direção.
A decisão foi publicada no dia 1º de novembro e, desde então, a Câmara passou a ter seis meses para realocar as funções exercidas por dez funcionários e desligá-los. Os quatro tipos de cargos que eles ocupavam deixarão de existir.
Lanche ‘lixo’
Em fevereiro, a previsão orçamentária de mais de R$ 97 mil em gastos com alimentação na Câmara para 2020 foi assunto no plenário.
Na ocasião, o vereador Roger Viegas (PROS) questionou o valor e pediu explicações ao presidente da Casa, que por sua vez, justificou o gasto após os colegas terem reclamado do lanche, classificando-o como “lixo”.
Rodrigo Kaboja explicou que o lanche atende aos 17 vereadores, cerca de 150 servidores da casa e que o valor é uma expectativa de gasto. No entanto, não seria usado nem o valor de R$ 33 mil empenhado em lanches em 2019. Ele também justificou que o aumento ocorreu após reclamação de parlamentares que chamaram o lanche da Câmara de “lixo” e tinha documentos assinados pode vereadores, mas não citou nomes.
Fonte: G1
