Câmara de Divinópolis reprova projeto de reajuste do IPTU

O projeto de lei que alteraria o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Divinópolis foi rejeitado pela Câmara Municipal na última sessão do ano, realizada na manhã desta sexta-feira (29). A proposta recebeu 15 votos contrários. Em nota, a administração municipal lamentou a decisão, que considerou ser política.

Antes de enviar o projeto de lei número 57 à Câmara, a Prefeitura iniciou em outubro um trabalho de pesquisa no município para readequar a planta de valores dos imóveis, que é a referência para a cobrança do IPTU.

De acordo com o Executivo, a atualização do IPTU era necessária para corrigir uma defasagem na cobrança do imposto. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, mais de 23 mil imóveis na cidade pagando menos de R$ 1 de IPTU porque os valores não são corrigidos desde 1993.

Rejeição

A justificativa dos parlamentares para a rejeição do projeto ao reajuste foi o fato da Prefeitura ter protocolado nesta quinta-feira (28) o pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar 005/2017, que prevê a redução das alíquotas de base dos valores do imposto. Com a PL 005, as alíquotas passariam de 1%, 3% e 4% para 0,30% e 0,40%.

A proposta de reajuste do IPTU começou a ser discutida pela Câmara, por meio de audiências públicas, em novembro. Cinco reuniões com a população foram conduzidas pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico foram realizadas no município.

Mas houve grande pressão popular para que o projeto não recebesse a aprovação da Câmara, inclusive com a mobilização de representantes de associações e sindicatos da cidade. Nesta sexta-feira, o plenário da Câmara ficou lotado com faixas e cartazes de protesto espalhados por toda a sala.

Se a revisão de valores tivesse sido aprovada, a Prefeitura estimava arrecadar R$ 50 milhões com o imposto em 2018.

Confira a íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Divinópolis sobre o caso:

“A Administração Municipal lamenta a conotação política dada ao projeto de revisão da planta de valores do município de Divinópolis rejeitado hoje [29] em sessão da Câmara Municipal de Divinópolis. Vale destacar que a elaboração do referido projeto obedeceu a parâmetros exclusivamente técnicos, com o propósito de promover justiça social aos contribuintes. E mais: dentro dos preceitos democráticos e republicanos que norteiam o Governo Municipal, foi amplamente discutido com vereadores e com a comunidade em audiências públicas convocadas pelo próprio Legislativo Municipal.

Resta lamentar ainda que a discussão por parte de alguns dos envolvidos no processo tenha sido pautada por inverdades sobre o impacto que o projeto teria na correção tributária. Exemplo disso é o fato de que, em um primeiro levantamento, constata-se que, com a rejeição ao projeto enviado à Câmara, cerca de 12 mil contribuintes irão pagar já em 2018 o IPTU mais caro do que se o valor proposto tivesse sido aprovado.

É preciso destacar ainda que a planta de valores de Divinópolis não é atualizada há 24 anos e a atual administração cumpre a determinação legal prevista no Plano Diretor de Divinópolis de elaborar o projeto de revisão e enviá-lo ao Legislativo Municipal, cabendo aos poderes, independentes, assumirem seu papel e suas responsabilidades legais.

Ciente dos desafios que encontraria na gestão de nossa cidade e do quadro financeiro gravíssimo por que passam os municípios, particularmente em Divinópolis agravado pelo resultado imposto hoje pelos vereadores ao povo de Divinópolis, a Administração Municipal destaca que mantém como prioridade austeridade na gestão pública e o compromisso com a população, principalmente os menos favorecidos, mas que tal decisão implicará no atendimento às necessidades de nossa cidade.”