A Câmara Municipal de Formiga aprovou, no dia 23 de agosto, o Projeto de Lei 37/2021, que garante prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica.
Ao ser encaminhada ao Poder Executivo, a proposta foi vetada pelo prefeito Eugênio Vilela. No entanto, durante a reunião ordinária do Poder Legislativo ocorrida nessa segunda-feira (18), o veto foi derrubado.
O projeto é de autoria do vereador Cid Corrêa, que usou a tribuna da Câmara antes da votação para defender sua proposta. “Muitas vezes, para se distanciar do agressor e garantir a própria segurança, a mulher precisa mudar de casa e, desta maneira, é necessário garantir que os filhos tenham acesso ao ensino em instituição próxima ao novo endereço”, explicou.
Além disso, o vereador ainda rebateu a alegação da Prefeitura de que a proposta possui ilegalidade.
Veto ao Projeto 112/2021 mantido
Outro veto do prefeito apreciado na reunião foi ao Projeto de Lei 112/2021, que institui o “Projeto Calçada Limpa”.
Na votação, os autores da proposta, Luciano do Gás e Juarez Carvalho, além dos vereadores Cabo Cunha e Cid Corrêa, foram contrários ao veto.
Já Flávio Martins, Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga, Luiz Carlos Tocão, Flávio Couto e Osânia Silva foram favoráveis à manutenção.
Fonte: Câmara Municipal
