Redação UN
Está mantido o prazo de 20 dias para a liberação de alvarás de construção, dentre outros, pela Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana de Formiga, conforme previsto no Código de Obras aprovado no ano passado.
A decisão foi tomada pelo Legislativo de Formiga em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (22), quando foi derrubado, por unanimidade, o veto parcial do Executivo à emenda substitutiva/aditiva do Projeto de Lei Complementar 74/2020 – Código de Obras.
A apreciação do veto foi acompanhada presencialmente por profissionais da Construção Civil, que desde a realização das audiências públicas obrigatórias antes da aprovação do código, já demonstravam grande insatisfação com os prazos praticados pela pasta com relação aos alvarás, que poderiam chegar a 90 dias.
A justificativa apresentada pelo Executivo para o veto parcial ao projeto aponta que os prazos previstos na emenda de autoria dos vereadores Joice Alvarenga, Cabo Cunha e Flávio Couto, de 20 dias para a liberação do alvará e no caso de necessidade de correção de erros no projeto, mais 15 dias, não é razoável diante do número de profissionais disponíveis devido ao período de pandemia.
Para a Secretaria de Regulação Urbana de Formiga, o ideal seriam 45 dias na primeira análise e mais 20 em caso de necessidade de correção.
Apesar da justificativa do Executivo, os vereadores entenderam que diante da aprovação de todos os demais pontos do Código, a manutenção do veto daria aval à pasta para praticar o prazo que entendesse ser justo, o que continuaria a prejudicar o setor de construção civil do município.
Para os edis, a justificativa com relação ao número de profissionais durante a pandemia não procede, pois trata-se de uma reclamação antiga dos profissionais do setor, anterior ao problema de saúde, sendo esta uma excelente oportunidade de atualização no quadro de profissionais da pasta.
Ainda durante as falas dos vereadores, Arcos foi dado como exemplo, pois, no município, o prazo de 20 dias já vem sendo praticado há tempos.
Após as explanações, o veto foi alisado em votação única, tendo sido derrubado por todos os 10 vereadores, sendo este um dos poucos casos em que o presidente da Casa também vota.
