A exemplo do que ocorreu nesta sexta-feira (22), quando a Câmara Municipal apesar do recesso se reuniu em extraordinária convocada pelo prefeito Moacir Ribeiro, na próxima segunda (25), mais uma vez, os vereadores se reunirão para em duas sessões consecutivas, 14h e 14h30, apreciarem três projetos.

São eles: o de emenda à lei orgânica nº 003/2016, alterando a data-base da revisão geral da remuneração dos servidores municipais, de 1º de maio para 1º de janeiro, a partir de 2017.

O projeto 381/2016, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$9.215.497,83, visando atender as Secretarias de Fazenda; Obras e Trânsito; Gestão Ambiental e Desenvolvimento Econômico; e o projeto 382/2016, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$483.980,64 para ampliação e melhorias no Banco de Alimentos.

Estes dois últimos projetos, deveriam ser votados na extraordinária desta sexta. Porém, a pressão exercida por mais de 170 servidores presentes na Câmara e a incerteza do cumprimento de promessas do Executivo, estas relacionadas com pagamentos atrasados dos servidores, caso os projetos viessem a ser aprovados, motivaram perturbações no andamento dos projetos na Casa.

Depois de falas do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), Natanael Alves, de manifestações dos presentes e de sugestões  de todos os vereadores que, em sua grande maioria, entendeu ser aquela a única oportunidade de os servidores pressionarem o Executivo para cumprir o que a lei já determina, pagar em dia seus salários, ao final, foi necessária a costura de um acordo que acabou firmado entre os representantes do Sindicato e os vereadores, em reunião havida no gabinete do presidente.

Nela chegou-se ao consenso de que o melhor seria se inviabilizar a continuidade da extraordinária que aconteceria logo em seguida, para que em assim procedendo, se desse mais tempo para o município cumprir suas obrigações (quitação de salários atrasados) e se permitisse com maior garantia, em razão de exigências do Regimento da Câmara, que o projeto que alteraria a data-base, viesse a ser aprovado sem maiores riscos, do ponto de vista da legalidade.

O acordo consistiu na retirada de um número expressivo de vereadores obstruindo a sessão o que permitiria ao presidente, convocar novas extraordinárias para se votar, aprovando ou não, os tais projetos. Se retiraram do plenário os vereadores Arnaldo Gontijo, Mauro César, Luciano Duque, Cabo Cunha, Pastor Manoel e Meirinha.

Assim sendo, na segunda-feira, após cumprida a aprovação do projeto da nova data-base, os vereadores votarão, aprovando ou rejeitando os demais projetos em pauta: (381 e 382), ainda que todos reconheçam serem eles, os projetos, de grande importância e valia para o município.

“Nós não somos contra a aprovação do projeto, viemos aqui pedir que os senhores só os aprovem depois de quitados os salários de todos os servidores”, repetiu o presidente do Sindicato, Natanael Alves, algumas vezes durante sua fala na Tribuna quando expôs aos legisladores as razões que o levaram a colocar na Casa, cerca de quase duas centenas de servidores que ali demonstraram suas insatisfações com a gestão desta administração, em especial no que tange aos atrasos de pagamentos de salários e de outros benefícios.

 

Veja a seguir a convocação:

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