Na próxima quarta-feira (23), o Poder Legislativo de Formiga, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, realizará mais uma audiência pública.

O evento está agendado para as 18h e ocorrerá no Plenário da Câmara, localizada na praça Getúlio Vargas, 04, Centro.

Na oportunidade, serão apresentados à população e debatidos três projetos de lei:

– Projeto de Lei nº 432/2016 – altera o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 433/2015 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2017 (LOA);

– Projeto de Lei nº 434/2016 – altera redação de dispositivos da Lei nº 5116, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO 2017).

O que são PPA, LDO e LOA?

São instrumentos de planejamento orçamentários, de autoria do Poder Executivo e assim podemos defini-los:

– PPA: estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatros anos.

– LDO: com duração de um ano, tem como objetivo definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.

– LOA: é a lei que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Em tempos de grave crise financeira, o olhar mais próximo e apurado da população para o investimento do dinheiro público se torna fundamental. Por isso a participação da comunidade em geral é indispensável.

Conheça os projetos:

Arquivos para download contendo os referidos projetos encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal de Formiga: camaraformiga.mg.gov.br.

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