Nessa quarta-feira (25), o prefeito Eugênio Vilela encaminhou devidamente corrigido, novo projeto para análise da Câmara. O novo projeto contém as correções solicitadas pela assessoria jurídica da Casa e, em reunião interna, os vereadores, por suas comissões específicas, juntamente com membros do Executivo, analisaram o documento e ficaram marcadas as novas reuniões plenárias, para a devida votação, que ocorrerá nesta sexta-feira (27), a partir das 15h30.

O objetivo da Prefeitura é combater o alto risco de infestação do mosquito Aedes aegypti por meio de contratação de agentes de endemias, via processo seletivo.

O projeto de lei tem como finalidade alterar a Lei Municipal nº 5119 de 3 de novembro de 2016, para incluir, dentre as hipóteses de contratação temporária, os casos que decorram de situações emergenciais em saúde pública, regulamentadas por Decreto, quando comprovado estado de alto risco de epidemia.

Nas duas reuniões extraordinárias realizadas na segunda-feira (23), o Legislativo rejeitou o projeto 001/2017 para a contratação de agentes de endemias.

O que mudou no texto da lei:

Na Lei 5119, de 03 de novembro de 2016, diz o “Art.2º… I- calamidade pública e surtos endêmicos (…)”

Com o projeto 001, alterou-se para: “Art. 2º… I – calamidade pública, surtos endêmicos e situações emergenciais regulamentadas por Decreto; (…)”

Rejeitado o texto acima, vem agora o projeto 002, da seguinte forma:

 

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