Por Paulo Coelho
Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (17), no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca), reuniram-se autoridades do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, representantes da Polícia Civil, Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep) e de entidades representativas da sociedade civil. O encontro teve como objetivo a busca de soluções que viabilizem, ainda no decorrer deste ano, a implantação do sistema de monitoramento por câmeras no município, o projeto “Formiga de Olho”.
Assim sendo, e diante das dificuldades financeiras pelas quais passam este e outros municípios, notadamente em razão do atraso no repasse de verbas a eles devidas pelo governo do Estado, o presidente do Legislativo concordou em devolver ao Executivo, de imediato, uma parcela no valor de R$150 mil. Valor que, segundo informou Piruca, servirá para aquisição imediata das câmeras e de outros equipamentos já orçados e indispensáveis para o início dos serviços anteriormente programados.
Outra parcela de igual valor (R$150 mil) deverá ser liberada pelo Legislativo no segundo semestre deste ano. Ela permitirá que, ainda em 2019, o almejado e indispensável auxiliar no controle da segurança pública, já testado com sucesso em outros municípios da região, também esteja funcionando em Formiga.
“Ao Consep, que gerenciará os recursos e será o responsável pela implantação do sistema, caberá, de imediato, dividir em duas etapas o plano anteriormente apresentado, atualizando certidões que forem necessárias, uma vez que toda a documentação já está de posse do Executivo”, informou a presidente do Consep, Cirlanda Chaves.
A reunião não foi aberta para a imprensa, segundo afirmou Piruca, com o objetivo de se evitar o “uso político” dos assuntos tratados.
Presentes à reunião:
Participaram do encontro o prefeito de Formiga, Eugênio Viela; o juiz de direito, Rodrigo Marcio Rezende; o promotor de Justiça, Lucas Grecco; o presidente da Câmara, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca); os vereadores Wilse Marques e Cabo Cunha; os representantes do Consep, Cirlanda M. Chaves, João Adolfo, Jorge Zaidan e Marcus Phillipe; o investigador da Polícia Civil, Gabriel Eufrásio da Silva; o representante da Acif, Luiz Gustavo Tatagiba; o presidente da CDL, Silviano Luciano Silva e o ex-vereador, Rogério Alves de Oliveira (Rogerinho do Fórum).
Passo a passo de matérias publicadas pelo UN sobre o assunto
Em 10 de agosto de 2017, uma comitiva do município formada pelo juiz Rodrigo Márcio Rezende, pelo prefeito Eugênio Vilela, pelo vereador Cabo Cunha e pelo tenente Flávio da PMMG, visitou Lagoa da Prata para conhecer a estrutura do programa de vídeomonitoramento instalado na cidade, “Olho Vivo”.
O tenente Luciano, que acompanhou a comitiva, a cientificou de que houve redução de 20% nos crimes de maior potencial ofensivo e de 35% nos crimes de maior potencial ofensivo após a instalação do programa na cidade.
Em 18 de outubro de 2017, o prefeito Eugênio Vilela, o tenente coronel e comandante do 63º BPM de Formiga, Paulo José Azevedo, o vereador Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping) e membros do Consep obtiveram do deputado estadual Fábio Avelar, a promessa de viabilização do programa em Formiga. O deputado ainda estabeleceu que, até abril de 2018, o município deveria fornecer os orçamentos e demais documentos necessários para tal.
Em 05 de julho de 2018, o tema foi discutido no salão do Júri do Fórum Magalhães Pinto, com maciça presença de autoridades e de representantes da sociedade civil local, abraçando a causa.
Do encontro, destaca-se a presença do representante de agências bancárias, Moacir Lopes; o juiz de Direito Dimas; o promotor, Lucas Greco; o representante das Lojas Maçônicas, Pedro; a representante da Acif/CDL, Isabel Castro; da OAB, Tamara, da Igreja Católica, padre Cleuber, o comandante do 63º Batalhão da PM, Wellington Levy Teixeira, pastores representando as igrejas evangélicas, além de atiradores do Tiro de Guerra 04-030.
Em 29 de outubro de 2018, a Câmara cumpriu a promessa de devolver ao governo municipal, a importância de R$300 mil, cujo recurso deveria ser destinado à implantação do projeto que ganhou o nome de “Formiga de Olho”.
Em 5 de dezembro de 2018, o Legislativo, por meio da aprovação de projeto de lei, autorizou que o Executivo repassasse os R$300 para o Consep.
Em 5 de abril de 2019, o Últimas Notícias publicou matéria registrando o inconformismo da presidente do Consep pela não realização do repasse ao conselho. Fato este constante de resposta do Consep à interpelação da Mesa da Câmara, que atendeu solicitação do vereador Cabo Cunha.
Em 11 de abril de 2019, durante Reunião Especial do Legislativo, respondendo ao questionamento do vereador Cabo Cunha, o prefeito reafirmou sua intenção de liberar os recursos para o Consep, frisando que ali era o “cidadão Eugênio” que empenhava a sua palavra.
Na reunião do Legislativo de 15 de abril de 2019, o vereador Sidney Ferreira rememorou falas do prefeito a este respeito. O vereador frisou que, em maio de 2018, Eugênio havia dito na Câmara que o problema da liberação de verbas para o Consep se localizava, não nos valores a serem investidos em infraestrutura, mas sim, na despesa mensal de manutenção e pagamento de pessoal, necessários para o funcionamento do sistema. Gasto estimado, à época, em R$75 mil/mês.
Nota da redação
Em entrevistas concedidas ao portal, o prefeito reiterou o que já havia dito em situações anteriores quando justificou que a crise financeira do município é provocada pela ausência dos repasses devidos pelo Estado, o que o obrigou, em dezembro de 2018, a fazer a “escolha de Sofia”: ou quitava salários, ou liberava recursos ao Consep.
