Na quinta-feira (2), foi realizado o trabalho de instalação de um transformador de 300 KVA na área externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Este equipamento é essencial para a colocação da unidade em funcionamento e sua falta é uma das principais justificativas para a não inauguração da UPA.

O serviço de instalação e de modificação da rede foi feito pela empresa Engelmig, empreiteira da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). 

A instalação ocorreu após o Ministério Público mover Ação de Execução de Título Extrajudicial; exigindo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o MP e o município através do qual era determinada a data limite para a inauguração da unidade de saúde. 

Como já havia sido divulgado pela administração municipal, alegando a impossibilidade de instalação imediata do transformador, o pedido junto à Cemig, neste sentido, foi agilizado por meio do formiguense Fernando Porto que solicitou a intervenção do deputado Gabriel Guimarães. Este, de imediato acionou o ex-chefe de Gabinete dele, André Gasbarro, que no decorrer de uma reunião junto à companhia, ocorrida no dia 25 de junho, na sede da empresa em Belo Horizonte, cuidou do caso.  Da reunião, participaram: Palowa Mendes, Chefe de gabinete do diretor Roberto Carvalho; Ricardo Charbel, diretor de Distribuição, Rafael Miranda, subsecretário de Política Sobre Drogas, André Gasbarro; Júlio (Prefeitura de Belo Horizonte) e Marco Antônio de Almeida, gerente de Relacionamento com Clientes especiais do Poder Publico, além, de Fernando Porto (foto).

FERNANDO PORTO Net

Na reunião, ficou decido que em atendimento ao pedido feito pelo deputado, os interesses da cidade de Formiga, também ali muito bem defendidos, deveriam ser agilizados. O que de fato ocorreu, já que decorridos apenas quatro dias úteis, o transformador, finalmente, foi instalado.

A equipe de comunicação da Prefeitura divulgou que no dia 10 de junho, Moacir Ribeiro também esteve na sede da Companhia em Belo Horizonte, pedindo agilidade na realização do serviço, porém, estranhamente, o prefeito não retornou ao município com uma previsão para a instalação do equipamento que foi prontamente instalado na quinta-feira.

Agora com o serviço prestado, vão se esvaindo as ‘desculpas’ frequentemente dadas pela administração para justificar o atraso na inauguração da Unidade de Pronto Atendimento. Segundo nota oficial divulgada pela Prefeitura, no dia 19 de junho começaram os trabalhos para a instalação da tubulação de oxigênio e de ar comprimido. Na próxima semana (8), serão abertos os envelopes para a contratação de empresa que instalará os compressores. 

 

TAC

De acordo com o último TAC firmado entre o MP e a Prefeitura, segundo consta o documento de 17/09/2014, a UPA já deveria estar inaugurada e em pleno funcionamento desde a segunda quinzena de abril deste ano.

O prazo estabelecido agora, com a ação proposta é de 30 dias e já  está correndo há uma semana. Caso seja descumprido, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$5 mil, até o cumprimento integral das obrigações pactuadas, mais uma multa a ser paga pessoalmente pelo chefe do Executivo fixada em 20% do valor da causa que é de R$5 milhões, para efeitos meramente fiscais.

Lorene Pedrosa – Redação do Jornal Nova Imprensa

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