As regras ambientais precisam ser levadas para o túmulo. E isso não é só figura de linguagem. Por lei, os cemitérios precisam ter licenciamento ambiental para suas operações. Regra que não é recente, mas que, em Bento Gonçalves (RS), por determinação do Ministério Público, deve ser seguida a risca. Todos os cemitérios do município têm até o final de 2010 para se legalizarem e apresentarem o licenciamento.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente está envolvida no processo mandando as intimações para as capelas, pois quase todas possuem seus próprios cemitérios ? todos no interior, pois os do centro da cidade estão em dia. De várias empresas contatadas para fazer o orçamento para conduzir o trabalho de legalização às regras e os licenciamentos, a Fundação Proamb foi a aprovada para fazer os serviços.
Desde 1997, existe uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Bem como a respeito dos empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O mesmo Conama, em 2003, publicou uma resolução específica sobre o licenciamento ambiental de cemitérios (número 335, alterada em 2006 através da Resolução 368).
A equipe técnica da Proamb está trabalhando conforme as solicitações existentes no formulário de licenciamento disposto pela Secretaria de Meio Ambiente. A tarefa inclui laudos geológico, de cobertura vegetal, de sistemas de escoamento sanitário e de sistema construtivo utilizado para as edificações, com ênfase à impermeabilização dos pisos junto ao solo e tratamento dos gases gerados. Isso, além da medição das áreas e solicitação de documentações específicas, com laudo de identificações das sepulturas e quantificações das atividades, montagem de todos anexos e encaminhamento ao órgão ambiental.
O trabalho foi iniciado em abril, mas há muito ainda a ser feito. Seis paróquias e mais de 35 cemitérios estão no escopo do trabalho. Um dos pontos mais complicados no processo tem sido a obtenção da documentação dos terrenos onde se localizam os cemitérios. Muitas das áreas foram doadas há muito tempo e não possuem escrituras ou documentos. O que está sendo feito são declarações de doação, nas quais os descendentes confirmam a doação feita por seus pais ou avôs.
