Redação Últimas Notícias

No mês de dezembro de 2019, a Prefeitura de Formiga divulgou que tão logo iniciasse o novo ano, seriam asseveradas as fiscalizações de lotes vagos em desacordo com a legislação que prevê que os imóveis estejam limpos e cercados.

No município são constantes as denúncias e reclamações de moradores com relação às condições desses terrenos que, por falta de manutenção, em muitos casos, acabam se transformando em depósitos de lixo ou áreas tomadas por mato que, por fim, fazem com que animais peçonhentos invadam casas vizinhas, tirando o sossego dos moradores.

Mesmo com a informação com respeito às fiscalizações, o início dos trabalhos acabou sendo protelado por vários meses, mas segundo resposta enviada ao questionamento do portal, vem ocorrendo atualmente a todo vapor.

Segundo dados da Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana, coordenada por Rômulo Cabral, são cerca de 100 notificações enviadas por mês e, em caso de descumprimento da lei, o proprietário é multado. “Nesse período de estiagem essa é a média de notificações, porém esse número tende a aumentar no período de chuvas”, diz a nota da administração.

Até agora, foram fiscalizados os bairros: Alto dos Pinheiros, Jardim das Acácias, e bairros localizados na região da Lagoa. De acordo com o cronograma da secretaria responsável, a próxima área a ser fiscalizada é a região de Furnastur. “As verificações ocorrem principalmente nos loteamentos novos ou com pouca ocupação”, informa a pasta.

Denúncias

O cronograma de vistoria é feito mês a mês de acordo com as denúncias espontâneas da população que pode entrar em contato com a Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana indicando lotes cuja manutenção não esteja ocorrendo. Os telefones para contato são:  (37) 3229-1838 ou 3229 1837.

“Vale lembrar que o efetivo da fiscalização está com menos de 50% devido aos servidores que tem mais de 60 anos, mas o trabalho vem sendo feito a contento”, diz a nota enviada pela administração sobre a fiscalização dos lotes.

Legislação

A lei municipal 4.331/2010 prevê a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no município de Formiga, determina que a não manutenção dos lotes vagos, dentro das determinações legais, seja punida por meio de multa no valor de  5 Unidades Padrão Fiscal do Município de Formiga – UPFMF para cada item descumprido.

Atualmente, a UFPMF vigora no valor de R$255,95.

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