O quantitativo de certificados digitais comercializados pelos Correios apenas no primeiro trimestre de 2010 já representa 83,5% de todo o material negociado pela ECT no ramo da certificação digital durante o ano passado, cenário que vem demonstrando a capacidade da empresa de diversificar e ampliar seu conjunto de soluções, adaptando-se às novas demandas do mercado.
O uso constante desse documento por organizações na transmissão de informações contábeis e fiscais ao prestarem contas à Receita tem impulsionado cada vez mais o crescimento do setor, que deve movimentar, este ano, cerca de R$ 3 bilhões, segundo previsões do próprio mercado.
Fornecido pelos Correios desde junho de 2007, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o certificado digital é uma espécie de carteira de identidade para uso no mundo virtual, conferindo segurança e facilitando o dia a dia de quem realiza negócios pela internet.
A boa performance da certificação digital nos Correios pode ser atribuída, entre outros fatores, à obrigatoriedade de diversos segmentos de empresas a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um documento fiscal, de existência apenas digital, criado para substituir as notas fiscais modelos 1 e 1-A, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital. Em abril, novos setores da economia passam a aderir à NF-e, como as empresas dos ramos de: beneficiamento, torrefação e moagem de café; tecelagem; tratamento de dados, provedores de serviços e hospedagem na internet; comércio atacadista e varejista; indústrias; frigoríficos e representantes comerciais.
Vale destacar ainda que, com o término dos prazos para a entrega das declarações do imposto de renda tanto de pessoas físicas (30/04) quanto jurídicas (30/06), a comercialização do documento deve fomentar ainda mais o setor.
O Serpro é uma das nove instituições (sete do setor público e duas do privado) do País autorizadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – autarquia criada em 2001, ligada à Casa Civil da Presidência da República – a conceder o certificado digital. Os Correios constituem uma Autoridade Registradora, realizando a interface entre o cliente e o Serpro. No País, das 131 agências credenciadas a prestar o serviço, 18 delas estão em Minas Gerais.
Como obter o certificado digital nos Correios
Este serviço é destinado a qualquer pessoa (física ou jurídica) e poderá ser adquirido diretamente no site dos Correios (www.correios.com.br), com posterior comparecimento do próprio solicitante às agências credenciadas para conferência da documentação e autorização do certificado. Para a pessoa física, o certificado digital oferecido pelos Correios é o e-CPF, já para a pessoa jurídica, é o e-CNPJ. Dependendo do período de validade, eles podem ser A1 (um ano) ou A3 (três anos).
Os Correios oferecem como vantagens a seus clientes de certificados digitais: suporte e atendimento telefônico gratuito das 8 às 22h, diariamente. Capitais e regiões metropolitanas de todo o Brasil: 3003 0100, demais localidades: 0800 725 7282.
Documentação necessária
1. e-CPF: Documento de Identidade – RG; CPF; comprovante de residência (somente serão aceitas contas de luz, telefone fixo, água e gás); duas fotos 3×4 recentes. A1 – R$ 80 e A3 – R$ 110.
2. e-CNPJ:
– Empresa: registro comercial, na caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; CNPJ.
– Representante legal: documento de Identidade – RG; CPF; comprovante de residência (Somente serão aceitas contas de luz, telefone (fixo), água e gás); 2 fotos 3×4 recentes. A1 – R$ 130 e A3 – R$ 220.

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