O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, também prefeito de Moema, na região metropolitana de Belo Horizonte, comemorou o fim do impasse sobre a transferência de R$ 1,5 bilhão às 853 cidades mineiras.
O governo de Minas ainda não se posicionou sobre a questão, mas o ajustamento do entrave foi antecipado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV).
“Pelas prefeituras, é a forma mais justa da indenização da Vale chegar aos mineiros. Parte do que se arrecada com a mineração vai para os municípios, então é questão de Justiça”, argumenta Lacerda.
O projeto do acordo com a Vale que destravará R$ 11 bilhões para investimento em infraestrutura, antes de ser votado, terá que ser alterado. Os compromitentes — instituições de Justiça que assinaram o acordo — decidiram que será necessária a mudança.
O texto terá que especificar a transferência com finalidade definida. Resta saber se o governo de Minas enviará um substitutivo — o que o Executivo disse que não faria — ou se a ALMG apresentará uma emenda.
Após aprovado, os compromitentes terão que assinar um documento e homologar na Justiça, dizendo como será a prestação de contas dos municípios. Também será citado ausência de responsabilidade do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), na utilização dos recursos por parte dos municípios.
Fonte: Itatiaia
