Os atrasos e retenções de repasses por parte do Governo de Minas têm feito com que as prefeituras do Centro-Oeste de Minas tenham dificuldades de quitar a folha de pagamento dos servidores municipais.

Divinópolis, Itaúna e Bom Despacho estão entre as cidades que anunciaram medidas para manter a folha de pagamento em dia mesmo com problemas de caixa atribuídos à falta de repasses. Estado diz que segue fazendo as transferências de recursos aos municípios.

Itaúna

Em Itaúna, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o pagamento dos servidores está previsto para esta sexta-feira (12), com exceção daqueles lotados nas secretarias de Educação e Saúde.

Nas duas pastas, a folha é quitada com recursos vinculados (dinheiro que só pode ser utilizado para um fim específico), que não estão sendo repassados pelo Governo de Minas Gerais para o Município.

A Secretaria de Finanças do município explicou que o Estado está retendo o dinheiro referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de não autorizar a transferência dos recursos vinculados na área da Saúde, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as quotas-partes sobre o Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ao todo, segundo a Prefeitura de Itaúna, a dívida acumulada em 2018 já soma quase R$ 2 milhões.

“Sem esses recursos, o Município fica com a capacidade de liquidez comprometida”, informou a Prefeitura em nota.

A Prefeitura de Itaúna ainda informou que realiza cobranças diárias junto à Secretaria de Estado de Fazenda com o objetivo de minimizar os possíveis danos causados ao funcionalismo municipal, em função dos desajustes financeiros praticados pelo Executivo Estadual.

A administração aderiu, em dezembro de 2017, a uma ação judicial contra o Governo, cobrando o direito constitucional às transferências de recursos.

Divinópolis

A Prefeitura de Divinópolis anunciou que também fará o pagamento dos servidores municipais nesta sexta-feira. No entanto, apenas 1.233 funcionários receberão o valor integral. Os outros 3.228 servidores, só receberão R$ 1,5 mil.

Segundo a assessoria de comunicação, a transferência de recursos para os cofres da Prefeitura de Divinópolis reduziu. A Secretaria Municipal da Fazenda explicou que a transferência do Fundeb e do IPVA estão em queda vertiginosa.

Em 2017, até 10 de janeiro, a administração disse que os cofres municipais receberam R$ 2,9 milhões do IPVA. Já neste ano, no mesmo período, o Governo de Minas Gerais teria repassado apenas R$ 731 mil- uma queda de 75%.

Também teve retração no repasse do Fundeb. A Secretaria da Fazenda aponta que foram repassados em dezembro de 2016 a quantia de R$ 4,6 milhões e, no mesmo período de 2017, a transferência foi de R$ 3,8 milhões, representando declínio de 17%.

“Com os repasses menores neste ano, o Município tem dificuldade para quitar o salário dos servidores”, informou em nota.

Bom Despacho

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Bom Despacho ressalta que, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), 55% das 5.570 prefeituras não pagam o piso salarial aos professores da rede municipal.

“Em Minas, a situação fica mais difícil. Isso porque o Governo do Estado está retendo o que deve aos municípios. Além de não repassar o ICMS e o IPVA dos municípios, está também retendo a cota-parte do Fundeb que vem desses dois impostos”, informou.

Porém, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, Bom Despacho é um dos poucos municípios que paga o piso do Magistério. “Este ano, mais uma vez, a classe terá aumento e a Prefeitura continuará cumprindo a Lei do Piso”, informou.

A Prefeitura ainda destaca que os compromissos com a folha de pagamento vem sendo cumprida, mas que desde setembro do ano passao, o Estado vem atrasando sistematicamente a transferência das cotas-partes do ICMS e do IPVA. “Raramente há transferências em dia. Há também quatro parcelas atrasadas do transporte escolar”.

Confisco

Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) apontam que a dívida do Estado já somou R$ 800 milhões somente com o atraso de transferências do ICMS. Essa situação levou o presidente da instituição, Julvan Lacerda, prefeito de Moema, a fazer duras críticas.

“O ICMS que você gasta na sua cidade é para ficar na sua cidade e o governo do Estado está confiscando, além de trabalhar com a inverdade. O governo disse que pagou o ICMS, mas não pagou. Agora está metendo a mão no IPVA. O governo do Estado está quebrando as prefeituras”, criticou.

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda informou que em que pese a crise econômica, que levou o Governo a decretar calamidade financeira – com aprovação da Assembleia Legislativa -, o Estado de Minas Gerais segue fazendo as transferências de recursos aos municípios.

Em 2017, o repasse do ICMS aos municípios mineiros somou R$ 11,34 bilhões, um acréscimo de R$ 1,02 bilhão (ou 9,8%), em relação a 2016. Este aumento reflete o êxito das ações implementadas pelo Governo mineiro, que visam fomentar a economia do Estado e auxiliar os municípios no atendimento à população.

Em 2018, nas duas primeiras semanas de janeiro, foram repassados R$ 484,2 milhões referentes a ICMS e Fundeb. Também com relação ao IPVA, 100% do montante devido de 2017 já foram repassados aos municípios. Referente a 2018, a escala de pagamentos do IPVA começou a vencer no dia 10/01 e o compromisso do Estado é repassar, diariamente, valores aos quais os municípios têm direito.

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Fonte:

G1