O programa Brasil Transparente foi criado em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas para a transparência pública. No Centro-Oeste, Bom Despacho, Formiga e Lagoa da Prata aderiram ao programa e duas delas se destacam em Transparência.
As quatro cidades mais populosas da região – Divinópolis, Nova Serrana, Itaúna e Pará de Minas não aderiram ao programa.
A CGU divulgou a terceira versão da Escala Brasil Transparente (EBT 3.0), onde foram avaliados 2.355 entes federativos, sendo 2.301 municípios, entre eles todas as 27 capitais dos 26 estados e o Distrito Federal. Na avaliação dos Estados, Minas Gerais ficou em 14º lugar em transparência.
No Centro-Oeste, Bom Despacho foi a cidade que recebeu a melhor avaliação em transparência, com 9,16 em uma escala de 10, ficando em 11º lugar em todo o estado. A assessoria do município informou que, desde 2013, vem sendo realizado um trabalho com objetivo de facilitar o acesso da população às informações públicas.
Desde então, várias melhorias foram desenvolvidas, como a reformulação do Portal da Transparência, efetivação da Ouvidoria, implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), criação do Diário Oficial do Município (DOMe) e do Boletim Administrativo do Poder Executivo (Bape).
O prefeito da cidade, Fernando José Castro Cabral, destacou que Bom Despacho está na frente de grandes cidades, como Brasília, Florianópolis, Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
“A Lei de Acesso à Informação exige que as informações estejam disponíveis na nossa página. Fizemos mais que isso. O cidadão que consultar o Portal da Transparência de Bom Despacho conseguirá entender as informações que estão nele. Isso é transparência. Nossa meta agora é continuar implementando esses serviços para alcançarmos a nota 10”, disse.
Lagoa da Prata é outro município da região com mais de 50 mil habitantes que se destacou na transparência. Recebeu nota 8,19 e ficou com a 17ª posição na classificação estadual. Formiga recebeu nota 5,4. As Prefeituras não se posicionaram sobre a colocação no ranking da transparência.
Sem adesão
Por outro lado, as cidades mais populosas da região não tiveram interesse na adesão. Divinópolis, com mais de 230 mil habitantes, é a maior delas. A assessoria da Prefeitura explicou, em nota, que o município tem seu próprio Portal da Transparência e pode ser acessado diretamente no site do Executivo.
A assessoria informou ainda que, no canal de comunicação e informação oficial, o cidadão tem acesso às receitas, despesas, convênios, contratos e outras atividades desenvolvidas com o dinheiro público, constituindo assim a aplicação do Princípio Constitucional da Publicidade, verdadeiro basilar das ações desempenhadas pela Administração Pública.
Caso a informação desejada ainda não esteja disponível no Portal da Transparência, ele poderá ser solicitada ao Sistema de Informações ao cidadão (SIC) na Ouvidoria Geral do Município, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18, e fica na Avenida Paraná, nº 2.777, no 3º andar ou pelo telefone (37) 3229-8110.
Pará de Minas, com mais de 93 mil moradores, também não aderiu ao programa. Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura disse que possui o Portal da Transparência efetivamente em funcionamento, também no site, atendendo a todos os requisitos da Lei de Acesso à Informação e Transparência.
O portal foi avaliado pelo Ministério Público e está em conformidade com as exigências legais. Todas as informações são franqueadas, com acesso online. O município é acompanhado diariamente pelo Observatório Social do Brasil, uma instituição não governamental, sem fins lucrativos que monitora os gastos públicos municipais.
A Falta de adesão também ocorreu com Nova Serrana, que tem mais de 93 mil habitantes.
Em andamento
Itaúna, com cerca de 92 mil habitantes, não aderiu ao Programa, mas de acordo com a assessoria, em fevereiro, o vice-prefeito Fernando Franco e o controlador geral do Município, João Paulo Corradi, participaram do “Encontro Município Transparente”, promovido pela CGU, em Belo Horizonte.
Na ocasião, a administração recebeu as informações básicas em relação ao termo de adesão e compromisso com o programa Brasil Transparente. O documento, segundo a assessoria de comunicação, não fixa data para a assinatura e consequente anuência à ferramenta de fiscalização, instituída pelo Ministério da Transparência.
“A Prefeitura de Itaúna está se preparando para atender às exigências da CGU e iniciou, de forma inédita no Município, a fase de diagnóstico e elaboração dos indicadores, com foco em fornecer, com precisão, os dados que serão a base para a prestação de contas no sistema do governo federal, em conformidade com o Plano de Governo e as leis orçamentárias”, conforme a nota.
A assessoria disse ainda que a Prefeitura está prestes a assinar com a CGU o termo de adesão para reorganização da Ouvidoria Pública Municipal. “A readequação é uma política que reconhece a comunidade como mais um agente fiscalizador dos serviços prestados pela Prefeitura, reforçando, ainda, o diálogo e a troca de experiências obtidas através da aproximação com o Ministério da Transparência”, concluiu.
Fonte: G1||
