Cobrança do IPTU 2010 começa dia 20 de junho, o reajuste é de 4,17%

As guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2010 começam a ser entregues aos contribuintes na próxima semana, no total, foram lançados R$2.740.858,85 em boletos. O reajuste deste ano é de 4,17% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O IPTU pode ser pago em até quatro parcelas. (Veja tabelas).
Segundo o secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho), este ano, o IPTU não terá desconto para pagamento à vista, pois o INPC é o menor dos últimos anos e, por isso, o reajuste foi baixo. ?Se fosse dar um desconto de 2%, o acréscimo seria de apenas 2,17%?, exemplificou o secretário para se justificar. ?A cidade cresceu muito, estamos parados no tempo e o pessoal está reclamando muito, com toda a razão. Estamos com muito problema de arrecadação?, acrescentou.
O secretário comentou ainda que o governo força índices pequeno para tentar mostrar que a inflação está controlada, o que não é verdade, com isso, complica a vida das prefeituras. De acordo com Elizaldo Frade, o IPTU de Formiga já é um dos mais baratos da região e, como tudo aumenta com a inflação, aumentam também as despesas da administração.
A expectativa do secretário de Fazenda é arrecadar pelo menos 70% do IPTU até o final do ano. Ele alerta aos contribuintes para que quitem o imposto dentro do prazo, pois a administração municipal não pode retirar juros e multas porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite abrir mão de receita. ?A gente pede as pessoas para pagar dentro do ano, pois, se passar para a dívida ativa, o imposto aumenta muito e depois as pessoas assustam?, ressalta Fradinho.
O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e no posto do Saae na Prefeitura. Os boletos podem ser retirados na internet, pelo site da Prefeitura, no endereço www.formiga. mg.gov.br, no link Serviços Públicos.
Dívida ativa
A dívida ativa referente ao IPTU em Formiga é de R$2.200 milhões, de 2005 a 2009. No ano passado, o município arrecadou R$1.574.752,80 no total e a inadimplência em 2009 foi de R$661.240,29.
Os inadimplentes podem procurar a Prefeitura para regularizar o imposto. De acordo com o secretário de Fazenda, o IPTU em atraso pode ser parcelado, cada caso é estudado e negociado de acordo com o que o contribuinte pode pagar por mês. ?Toda ação da Prefeitura depende de dinheiro, se não tiver o dinheiro não tem como a Prefeitura trabalhar?, reforça Fradinho ao falar da importância de pagar o imposto.
De acordo com o secretário, continuam sendo feitas as cobranças judiciais, mas Fradinho ressalta que as pessoas estão procurando a Prefeitura para pagarem as dívidas. ?Não consegue 100% porque as pessoas mudam e não atualizam o endereço, outras morrem. Pedimos encarecidamente para os contribuintes atualizarem os dados, o que facilita para a Prefeitura, para os Correios e beneficia o próprio contribuinte, que receberá as guias no prazo certo?.
Georreferenciamento
O secretário de Fazenda, Elizaldo Frade, ressalta a importância de se fazer em Formiga o georreferenciamento, que consiste na obrigatoriedade da descrição dos imóveis, em seus limites, características e confrontações, por meio de memorial descritivo firmado por profissional habilitado. Para tanto, é um sistema que faz uma ?fotografia detalhada? da cidade, especificando cada imóvel, o que permite uma maior fiscalização e aumento na arrecadação.
Isso porque muitas pessoas aumentam os imóveis e não comunicam à Prefeitura, mudam-se de endereço, constroem nos terrenos e continuam pagando como se ainda fossem lotes e uma série de irregularidades. Como a Prefeitura não tem um corpo de fiscais, perde-se muito com a arrecadação do IPTU.
Segundo Fradinho, ainda este ano deve ser contratada uma empresa para fazer o georreferenciamento. O secretário disse que a licitação deve ser feita no segundo semestre, após um estudo de viabilidade econômica. ?A arrecadação é muito pequena para a cidade de Formiga. Já era para ter feito o georreferenciamento, mas ainda estamos no início. É primordial e indispensável a Prefeitura fazer esse serviço, dependemos disso e de fiscais?.
O secretário de Fazenda disse ainda que foi comunicado pelo setor que prepara o concurso público da Prefeitura que a seleção para fiscais seria divulgada até junho, apesar de que está em cima da hora.
Parcelamento
Até R$ 25 Parcela única
De R$ 25,01 a R$ 50 2 parcelas
De R$ 50,01 a R$ R$ 100 3 parcelas
Acima de R$ 100 4 parcelas