Somente no primeiro semestre deste ano, o Procon-MG recebeu quase 7.000 reclamações relativas a abusos de operadoras de cartão de crédito. E, entre os mais de 50 tipos de demandas levadas ao órgão, destacam-se as cobranças indevidas, com mais de 2.000 casos. Desses, boa parte refere-se a serviços não contratados, como aconteceu com o aposentado Jorge Lúcio Miranda, que teve grande dificuldade para acabar com a cobrança de SMS em seu celular.
Cliente de duas operadoras de cartão, a Hipercard e a Credicard, ambas administradas pelo Itaú Unibanco, Miranda foi duplamente cobrado por um serviço de envio de mensagens automáticas sobre transações, que ele não solicitou. “No mês passado, ao abrir a fatura da Credicard, vi a cobrança pelo envio de mensagens no valor de R$ 5. Pouco depois, chegou a da Hipercard, de R$ 5,50. Parece ‘mixaria’, mas são mais de R$ 200 ao ano por um serviço que sequer uso”, afirmou.
Revoltado, ele tentou cancelar o valor cobrado. Até conseguiu, mas sem ser ressarcido. “Entrei em contato, contestei. Mas eles não estornaram. Apenas informaram que a fatura já estava fechada”, lamentou.
Segundo Rafaella Saltarelli, advogada da área corporativa da Andrade Silva Advogados, nesse tipo de situação o consumidor tem o direito ao ressarcimento em dobro. “Quando a cobrança for abusiva, por um serviço que não contratou, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a operadora deve pagar em dobro o valor cobrado”, explicou.
Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, a operadora é a responsável pela cobrança dos valores. “A resolução 3.954 do Banco Central é bem clara ao determinar que o banco ou a operadora são os responsáveis pelas transações”, apontou.
Porém, segundo Tatagiba, ainda que as operadoras do cartão sejam responsáveis, é recomendável procurar, também, o estabelecimento onde o cartão foi feito. “Caso não haja solução, ele deve buscar as vias judiciais, podendo, inclusive, ser ressarcido por danos morais e materiais”, completou.
Resposta. Procurado, o Itaú Unibanco, administrador da Hipercard e da Credicard, afirmou que não recebeu os dados dos clientes citados e que por isso não iria comentar os dois casos.
Recarga de crédito para celular pré-pago deixa cliente revoltada
Outra cobrança indevida no cartão de crédito que trouxe transtornos a uma cliente da Hipercard diz respeito à recarga indevida de créditos de celular. Apesar de ter conta em uma operadora na modalidade pós-paga, a coordenadora de creche infantil Conceição Imaculada foi cobrada na fatura pela recarga em um aparelho pós-pago.
“Eu tinha um cartão do Hipercard, feito no Extra, há um tempo. Alguns meses atrás, veio uma cobrança de recarga para um celular, sendo que tenho um plano pós-pago. Contestei e comprovei que nunca solicitei o serviço. O atendente chegou a perguntar se outra pessoa tinha acesso ao meu cartão. Expliquei que não e, depois de muita insistência, consegui estornar o valor na fatura”, explicou Conceição.
O que ela não esperava é que no mês seguinte viria a mesma cobrança, dessa vez dobrada. Por isso, ela optou por cancelar o cartão. “Na outra fatura, vieram mais duas recargas. Liguei novamente questionando e o atendente, com certa ironia, afirmou que alguém tinha contato com o cartão e eu não sabia. Depois de muito tempo, estornaram o valor e cancelei de vez o cartão”, completou.
Segundo a advogada Rafaella Saltarelli, nesse caso o cliente deve procurar todas as partes envolvidas na pendência. “Se for um problema recorrente, o cliente deve procurar a administradora do cartão, a empresa telefônica e a Anatel. Assim que for comunicada, a operadora é obrigada a deixar de cobrar o valor em até dez dias, sob risco de multa”, explica.
Orientações
Tratando-se de cartões de correspondentes, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba explica que “o cliente deve, além de ir ao local onde fez o cartão, contactar a operadora, que é a responsável pela cobrança, e recorrer ao Banco Central, órgãos cabíveis e sites como o Reclame Aqui.
Segundo Tatagiba, como o volume é grande, o Procon-MG, em alguns casos, tem dificuldade em tomar medidas de forma ágil. Quando acionados, esses órgãos costumam agilizar o processo.
Fonte: O Tempo ||
