O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Coca-Cola e a Spal Indústria Brasileira de Bebidas a pagarem indenização por danos morais a uma consumidora de Formiga, que encontrou um ‘corpo estranho’ dentro de uma garrafa do refrigerante.

A decisão saiu em dezembro, mas foi divulgada pelo Tribunal nessa quarta-feira (24). Ainda cabe recurso.

Em nota, a assessoria de comunicação da Coca-Cola informou que “é uma empresa idônea e tem por premissa cumprir todas as decisões judiciais. A engarrafadora destaca ainda que tem como política não se pronunciar sobre processos judiciais em andamento. Sobre este [caso] específico, caberá novo recurso por parte da companhia”.

Processo

Segundo os advogados da vítima, Thiago Muniz e Thomaz Muniz Oliveira, a cliente comprou o refrigerante em uma mercearia da cidade e, ao chegar em casa, percebeu que havia algo estranho dentro que parecia com um rato. “Ela nos procurou e entramos com a ação em 2015. Perdemos a ação em Formiga e recorremos ao TJMG, que deu ganho de causa”, explicaram.

Segundo informações da assessoria de comunicação do TJMG, a consumidora pediu a condenação das fabricantes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$55 mil. Como o pedido de indenização foi negado em primeira instância, ela recorreu.

Entre outros pontos, os advogados da consumidora alegaram no recurso que, ao permitirem a comercialização de um produto nessas condições, as empresas colocaram em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

No recurso, a consumidora afirmou ainda que o refrigerante possuía defeitos de fabricação que o tornavam impróprio para o consumo, “o que caracteriza violação do dever de não causar riscos ao consumidor”. Acrescentou também que buscou, por diversas vezes, solucionar o problema administrativamente, mas “somente obteve respostas vagas e de caráter protelatório”.

Decisão

O desembargador relator, José de Carvalho Barbosa, observou que, em primeira instância, o juízo reconheceu a existência de defeito no produto, tendo, contudo, deixado de condenar as empresas ao pagamento de indenização por danos morais por entender que “a ausência de ingestão do produto considerado impróprio para o consumo, em virtude da presença de corpo estranho, não dá ensejo ao pagamento de referida indenização”.

Contudo, na avaliação do desembargador relator, a decisão merecia ser reformada.

“Entendo que a comercialização de produto alimentício contendo corpo estranho enseja dano moral, ainda que não tenha ocorrido a ingestão do seu conteúdo, não podendo os sentimentos de repugnância, nojo e repulsa vivenciados pelo consumidor serem considerados meros aborrecimentos. Não há como se possa admitir que encontrar um corpo estranho em produto alimentício seja fato corriqueiro, que configura mero dissabor a que todos estamos sujeitos a suportar no dia a dia”, observou.

Ao fixar o valor da indenização em R$10 mil, o relator ressaltou que “a reparação do dano moral significa uma forma de compensação e nunca de reposição valorativa de uma perda, e deve ser fixada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que o valor não seja tão elevado, que se constitua em fonte de enriquecimento sem causa, tampouco insignificante a ponto de não atender ao seu caráter punitivo-pedagógico”.

 

Fonte: G1||

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