A coligação representada pelo candidato a prefeito nas eleições 2008, Juarez Carvalho foi multada em R$ 53.205 por propaganda eleitoral irregular. A representação contra a coligação partiu do Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Ângelo Ansanelli Júnior.
Segundo o promotor, a coligação divulgou o resultado de uma pesquisa eleitoral fora do prazo legal, uma vez que, ela foi protocolada dia 27 de setembro de 2008 e o resultado divulgado no dia 1º do mês seguinte.
De acordo com o artigo 33 da lei 9.504, os dados referentes à pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos só podem ser publicados cinco dias após o registro, neste caso, dia 2 de outubro.
A decisão da Comarca de Formiga saiu no dia 7 de outubro de 2.008. No mesmo mês, a coligação recorreu da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a sentença, afirmando que, embora a divulgação tenha ocorrido de forma incompleta, houve antecipação do resultado de pesquisa, em desobediência ao lapso de tempo exigido pela legislação eleitoral.
Os partidos que formam a coligação: PMN, PSL, PTB PV, PR, PCdoB, PDT, PRTB, PPS e PRB, já foram notificados pela Justiça a pagarem a multa. O prazo é de 30 dias e a ultima notificação foi entregue na terça-feira da semana passada.

Imprimir
Comentários