A secretária de Fazenda Maria Cristina de Oliveira até compareceu à reunião do Legislativo de segunda-feira (20) para prestar esclarecimentos referentes à pasta que coordena, mas não foi ouvida.

A decisão foi do vereador e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Preços, José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha), devido ao atestado médico protocolado na semana passada no Legislativo, que determinava o afastamento da secretária por 15 dias, prazo que só termina na sexta-feira (24). “Seria uma indelicadeza, uma irresponsabilidade ouvi-la, estando a senhora afastada por determinação médica. Agradeço o esforço feito, mas a secretária deveria estar se recuperando em casa”, falou Cabo Cunha, que disse que, apesar da impossibilidade de Maria Cristina, fazia questão de escutar outro servidor da Secretaria de Fazenda, sendo escolhido dentre os vários que estiveram presentes, o coordenador fazendário, Cleuton Lima.

O servidor de carreira recebeu 20 minutos para explanar sobre as condições da secretaria e explicou que, quando Maria Cristina assumiu o cargo, em agosto de 2015, fez compromissos de: pagar os servidores em dia (salários e vale-alimentação), pagar em dia médicos plantonistas, amortizar a dívida da administração entre outras questões, porém, teria se deparado com algumas “surpresas”, como bloqueios aos valores do Fundo de Participação dos Municípios e outros sequestros de valores devido às pendências da Prefeitura, como pagamentos de precatórios. Problemas que teriam impedido a secretária de arcar com os compromissos então assumidos.

Maria Cristina está afastada da Secretaria de Fazenda até sexta-feira (24)

Cleuton disse ainda que as porcentagens de repasses do orçamento previstas em lei, para as áreas da saúde e educação estão sendo cumpridas e que atualmente, o gasto com o pagamento de servidores, cujo custo mensal é de R$6 milhões, está hoje em 48%, portanto, abaixo do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a explanação, Cabo Cunha dirigiu uma série de perguntas ao coordenador fazendário, buscando saber como é feito o planejamento para o pagamento das dívidas com fornecedores e como são definidas as prioridades. Cunha quis saber ainda, qual era a dívida deixada pela administração Aluísio Veloso, a atual e qual o planejamento para terminar o ano no azul.

Sobre o planejamento, Cleuton Lima afirmou não ter informações. Mesmo tendo permanecido na Câmara, nem Maria Cristina e nem os demais servidores souberam dizer se algo está sendo feito para evitar um rombo ainda maior nas contas até o fim do ano. Também não souberam dizer sobre a ordem em que são feitos os pagamentos a fornecedores ou como são definidas as prioridades.

Em relação aos demais questionamentos, Cleuton afirmou que “foram deixadas dívidas (restos a pagar), no valor de R$2 milhões da gestão passada e que, em números atualizados, essa dívida está agora acima de R$24 milhões. Mensalmente, o controle interno passa a situação financeira ao prefeito que está 100% ciente do que está acontecendo e no meu entender, é ele quem determina as prioridades. Uma comissão foi montada em fevereiro e em abril uma série de medidas foram apresentadas ao prefeito para melhorar a situação financeira do município, mas até onde sabemos, nenhuma atitude foi tomada diante desse parecer, que orientava, em especial, sobre a necessidade de exoneração de funcionários e cancelamento de novas contratações”, disse o servidor.

Cunha contestou parte das questões respondidas pelo coordenador fazendário, afirmando que, o motivo para a instabilidade financeira da Prefeitura não poderia estar ligado ao sequestro de valores devido ao pagamento de precatórios. “Essa desculpa não é válida. O pagamento de precatórios deve estar previsto no orçamento anual. Tratam-se de ações que estão na Justiça à espera de conclusão”, disse Cunha.

Já Mauro César disse que esse tipo de informação prestada, só demostra o caos que se instalou na administração municipal, onde se desconhece a peça orçamentária e se justifica o descontrole financeiro a partir de gastos que obrigatoriamente deveriam ser previstos para evitar os sequestros nas contas.

Queda nos repasses

Por meio de planilhas, Cabo Cunha afirmou que, diferente do que foi informado em várias ocasiões pelo prefeito Moacir Ribeiro e o então chefe de Gabinete e secretário de Administração de Gestão de Pessoas, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha), os repasses não sofreram queda alguma nos últimos anos, muito ao contrário. Citou por exemplo, um paralelo entre os meses de janeiro de 2015 e 2016, quando o acréscimo foi de cerca de R$3 milhões.

Cleuton confirmou a informação. “De fato, não houve queda nos repasses, mas os valores repassados não acompanham o aumento dos gastos. Medidas de contenção como não realização de Réveillon, Carnaval, e diminuição dos aluguéis foram tomadas, mas não foram suficientes”, disse o servidor.

Déficit para 2017

Durante a reunião do Legislativo, foi atualizado o valor atual da dívida da Prefeitura que até a segunda-feira (20), era de R$24.749.250,33.

Perguntas e pedidos sem resposta

Extratos de pagamentos feitos na área de publicidade, gastos com aluguéis, gastos com precatórios nesta e na gestão passada, dentre outras questões já explanadas acima, também ficaram sem respostas, as quais deverão ser repassadas aos vereadores o mais breve possível, conforme combinado com os funcionários presentes.

Tão logo se recupere, Maria Cristina deverá novamente ser convocada para ser ouvida pelos vereadores. Ainda não foi agendada uma data.

“Agradeço a presença de todos os servidores, mas não estou satisfeito com as respostas obtidas”, encerrou Cabo Cunha.

print

Comentários