Com reajuste proposto salário de vereadores se aproxima dos R$7 mil

Da redação

O projeto de lei 12/2017 de autoria do Legislativo entrou em tramitação na Câmara Municipal,a partir da reunião dessa segunda-feira (6). A proposta prevê aumento nos salários dos vereadores e demais servidores da Casa.

De acordo com o artigo 1º, a revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores será de 6,58% relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2016, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Já o artigo 2º prevê que o aumento (reajuste)nos vencimentos dos servidores da Câmara se dará à razão de 7% (4,99% como revisão geral anual do INPC -fevereiro a dezembro- mais 2,01%como aumento real).

Os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados ou em funções de confiança passam a vigorar, retroativamente, a partir de janeiro deste ano.

Vale lembrar que no ano passado os vereadores não aprovaram o reajuste salarialnos próprios subsídios. O valor atual do salário dos edis é de R$6.491,28, caso a proposta seja aprovada o salário vai para R$6.918,41.

Com a aprovação do projeto, os reajustes dos cargos comissionados do Legislativo passaram a vigorarde acordo com a tabela a seguir:

Vale Alimentação

Segundo o projeto 13/2017, de autoria da nova Mesa Diretora, que deu entrada também nessa segunda-feira, haverá reajuste dovale-alimentação dos servidores da Câmara de R$500 para R$535.

Os funcionários da Casa Legislativa também fazem jus ao vale-alimentação, juntamente com o pagamento da parcela relativa ao 13º salário.

Relembrando:

No ano passado, a aprovação do projeto de lei que prevê reposição e reajuste salarial dos servidores da Casa não se estendeu aos vereadores devido à pressão popular.

O projeto 397/2016 foi aprovado por unanimidade, assim como a emenda supressiva que retirou do projeto o artigo primeiro, que previa revisão geral pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 10,3% para os vereadores.

O artigo foi retirado após grande mobilização da população nas redes sociais, quando foi cogitada, inclusive, uma ação para se obter redução brusca nos salários dos edis.

A retirada do projeto foi aprovada em plenário por 8 votos a um, sendo que apenas o então vereador, Juarez Carvalho foi contra. Josino Bernardes de Castro, apesar de apoiar a retirada, fez uso da palavra e afirmou ser a favor do reajuste dos vereadores. “Todo mundo tem reajuste, juiz, promotor, por que políticos, vereadores não podem? Ainda mais nós que fazemos parte de uma Câmara correta como a nossa?”, questionou Josino.

Salários vigentes na região

O Últimas Notícias entrou em contato com as Câmaras Municipais das cidades da região para saber os atuais salários dos vereadores.

Em Arcos, os edis recebem R$5.933,01. Em Córrego Fundo, os vereadores recebem por mês R$4.910, o valor sofreu reajuste de 35%, em agosto do ano passado. Em Pimenta, o atual salário é de R$2.664,50 e em Pains, os edis recebem R$2.878,79.

Na cidade de Divinópolis o valor atual é de R$10.645,13. Em Campo Belo, os vereadores recebem R$8.200.

NO ESTADO

Pressão da população derruba salário de vereadores mineiros em diversos municípios

Em todo final ou início de mandato, a história é a mesma: os vereadores aprovam leis reajustando os salários para a nova legislatura que se inicia em 1º de janeiro. Mas muitos já fazem parte de um enredo diferente. Em vez de ter um contracheque maior que os colegas, muitos serão obrigados a conviver com menos dinheiro no bolso. Seja por pressão da população, campanhas em redes sociais ou crise econômica, ultimamente pipocam nas câmaras municipais leis reduzindo os salários.

Monte Sião:

Em Minas Gerais, já são vários os casos de corte salarial. Os nove vereadores de Monte Sião, no Sul do estado, tomaram posse em janeiro com uma redução salarial de 30% – passando de R$ 3.975,61 para R$ 2.783,14. E o valor poderia ser ainda menor, caso os parlamentares tivessem acatado abaixo-assinado com mais de 900 assinaturas e que limitava o contracheque a um salário mínimo. A alegação da direção da Casa é que o documento chegou à Câmara poucas horas

São Francisco de Paula:

Há dois meses, os vereadores de São Francisco de Paula, também no Centro-Oeste, aprovaram uma redução de 40,54% no próprio vencimento, que passou de R$ 2.018para R$ 1,2 mil. Cálculos da Câmara apontam que o município economizará R$ 9,6 mil com cada vereador no período de um ano, ou R$ 86,4 mil no total. Os parlamentares asseguram que o valor previsto anteriormente no orçamento do Legislativo será devolvido ao Executivo.

Paracatu:

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Paracatu, no Noroeste, previa um reajuste de R$ 7.747,60 para R$ 10.128,90 no vencimento dos vereadores. Indignados com a proposta, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu (Sindspar) e do Movimento mais Paracatu se uniram e conseguiram barrar o texto. Mobilização semelhante feita em Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro, também jogou por terra o aumento de quase 30% nos salários dos vereadores, que passaria de 5.614,84 para R$ 7.204,76. O texto chegou a ser aprovado, mas foi vetado pelo prefeito Rodrigo Alvim Mendonça (PSB). Durante a apreciação do veto, os parlamentares não só mantiveram a decisão do Executivo como ainda aprovaram uma emenda prevendo um corte de 50% a partir de 2017, quando os contracheques serão de R$ 2.807,42.