O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, garantiu, na manhã desta terça-feira (20), que não haverá greve. A possibilidade foi levantada após uma manifestação de servidores em frente à Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, contra a Proposta de Lei Complementar (PLP) 257, que está sendo discutida no Congresso. A medida trata da renegociação da dívida dos Estados, mas provoca, segundo as categorias, cortes em benefícios de servidores públicos. A Polícia Civil também protocolou nessa segunda-feira (19) um documento informando que a corporação pode entrar em greve se o texto for aprovado.

Segundo o coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, “a questão da PLP já está resolvida”. O texto que será votado em Brasília não trará prejuízo aos militares. O comandante ainda confirmou que não houve e nem haverá paralisação das atividades, nem greve dos policiais.

Mesmo com a afirmação do comandante, um grande número de policiais foi às ruas na manhã desta terça-feira (20).

Segundo a PM, os militares que estão no protesto estão de folga, de férias ou aposentados. “Os 44 mil policiais de Minas Gerais estão a postos para servir a população”, finalizou o Bianchini.

Entenda

O Projeto de Lei Complementar prevê a renegociação da dívida dos Estados com a União. O texto aprovado na Câmara em agosto postergava o pagamento das parcelas dos débitos diante da crise financeira dos Estados.

Depois de ser aprovado na Câmara Federal, o projeto de refinanciamento da dívida recebeu emendas no Senado que afetam os trabalhadores. Agora, o texto terá que passar novamente na Câmara dos Deputados e, se for aprovado, segue para sanção do presidente Michel Temer.

Os governos que aderirem à renegociação proposta terão que adotar contrapartidas como congelar salários e promoções enquanto vigorar o acordo; não poderão fazer publicidade, por exemplo, para comunicar a volta às aulas; terão que elaborar plano de desestatização de empresas públicas. As medidas atingiriam todo o funcionalismo, e não só os servidores da segurança.

 Salários de militares

O primeiro posto da hierarquia militar é o de soldado, com salário inicial de  R$ 4.098,43. Já a patente de coronel é a mais alta, com salários a partir de R$ 15.776,36, dependendo do tempo de serviço e das promoções, mas que não podem ultrapassar o teto máximo de R$ 36.713,88. Os militares mudam de patente por tempo de serviço, cursos de formação e concursos.

 Aposentadoria

Segundo o assessor de imprensa da PM, capitão Flávio Santiago, os policiais se aposentam com salário integral, mas não têm fundo de garantia, nem hora extra e adicional por periculosidade.

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Fonte:

O Tempo