O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) já aplicou R$ 1 bilhão em multas desde outubro de 1999 contra 73 empresas envolvidas com a prática de cartel. No entanto, segundo a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, a maior parte dessas multas teve origem a partir de 2003.
O cartel é um acordo entre concorrentes que combinam preços ou fixam cotas de produção para se beneficiarem economicamente. A prática é considerada crime, com pena prevista de até cinco anos de prisão. Segundo Mariana Tavares, os cartéis provocam prejuízos de centenas de bilhões de reais aos consumidores todos os anos.
De acordo com a secretária, o governo pretende estimular as punições na esfera criminal contra os executivos responsáveis pela prática de cartel. Por enquanto, a maior parte das penas se concentra na esfera administrativa, como é o caso das multas aplicadas pelo Cade.
Desde 2007, 34 executivos foram condenados as penas de prisão ou pagamento de multas criminais e outros 100 enfrentam processos criminais por suspeita de crime de cartel.
Segundo Mariana, é preciso que os responsáveis pelos crimes sejam condenados pela Justiça, pois,para ela, as punições administrativas sem condenações criminais podem acabar compensando para alguns empresários. A pena administrativa pode simplesmente ser incorporada no lucro do cartel. Já uma condenação inibe mais. Há empresas norte-americanas que não contratam quem já foi condenado por cartel , explicou.
A secretária apresentou nesta quarta-feira (7) a I2ªCampanha Nacional de Combate a Cartéis,que será aberta nesta quinta (8),com o lançamento da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), programa destinado a integrar diferentes autoridades, como promotores do Ministério Público e policiais, na luta contra a prática do cartel.
Os promotores e delegados de todo o país precisam assumir as rédeas, atuar nos estados. Pretendemos consolidar uma rede para termos um salto qualitativo e quantitativo [no combate aos cartéis], afirmou Mariana Tavares. Se o papel do Ministério Público já era central, agora se tornará protagonista.Nosso papel será dar assistência técnica,completou.

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