O prazo final para os proprietários regularizarem seus lotes terminou nesta quinta-feira (5) e, a partir desta data, tem início a fiscalização. Essa decisão foi tomada no dia 25 de julho, quando ocorreu uma reunião entre o prefeito Aluísio Veloso/PT, a promotora Luciana Imaculada, a procuradora municipal Sandra Micheline e o secretário de Gestão Ambiental Paulo Coelho. Na ocasião, eles estudaram as propostas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre a Prefeitura e Ministério Público.
O artigo 53 do TAC diz a respeito aos lotes sujos e os artigos 127/128 envolvem a criação de animais. Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Fernanda Pinheiro Lima, o órgão ficará encarregado em fiscalizar os animais soltos em vias públicas. Já os fiscais do meio ambiente, ficarão responsáveis pelos lotes vagos e terrenos sujos. O trabalho não será feito em equipe, cada fiscal irá atuar numa área, relata.
No dia 25 de agosto, foi feito um levantamento pelos 14 Programas de Saúde da Família (PSFs), que identificaram em cada bairro os moradores que estão pendentes com relação aos lotes. Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, cada PSF é responsável por um bairro e esse cadastro orientará a fiscalização.
A partir desta sexta-feira (6), as equipes da Secretaria de Gestão Ambiental e da Vigilância Sanitária iniciarão o trabalho de notificação, por meio do levantamento feito pelos 14 PSFs. O fiscal se dirige até o local, comunica com o proprietário do lote sobre a pendência e o prazo para a modificação é de 30 dias. Caso não ocorra a mudança necessária, o caso será entregue para a Promotoria Pública, afirma Fernanda Lima.
De acordo com o secretário de Gestão Ambiental, Paulo Coelho, os lotes que estiverem com um acúmulo de lixo e até mesmo o lixo industrial produzido pelas fábricas de costuras podem solicitar à Prefeitura apoio, mas será cobrada uma taxa de recolhimento do lixo. Não é dever do município ficar encarregado em armazenar o lixo, comenta.

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