Começa a valer nesta segunda-feira (28) a Lei Municipal 9.529 que proíbe o uso de sacolas plásticas em Belo Horizonte. A norma entra em vigor e afeta supermercados, farmácias e sacolões que terão prazo de três meses para se adequar. Depois desse período as lojas poderão ser multadas em até R$ 1 mil, multa que pode ser dobrada em caso de reincidência. Caso a irregularidade persista, o estabelecimento pode ser interditado e ter o alvará de funcionamento cassado. Cerca de 42 fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente farão a vigilância.
Para cumprir a lei as soluções são sacolas biodegradáveis, as antigas bolsas reutilizáveis ou as caixas de papelão. Os estabelecimentos poderão cobrar R$ 0,19 por cada sacola ecológica. O vereador autor da lei Arnaldo Godoy pretende fazer um audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para evitar que os comércios cobrem pelas sacolas, mas por enquanto os clientes não terão muitas opções.
Alguns problemas que os sacos plásticos criam nas cidades
– Contribuem para a saturação do Aterro Sanitário atrapalhando a reação normal de decomposição do lixo e ainda prejudicam a compactação do montante.
– Contribuem para o entupimento das grades de filtragem das estações de tratamento de efluentes (esgoto).
– Entopem os bueiros e redes pluviais.
– Colaboram para a morte de vários animais quando são ingeridos.
– Podem acumular água e servir de criadouro para vários vetores de doenças como a dengue, além de esconderijos de insetos como baratas.
