O INSS começou a convocar mais de 228 mil pessoas em Minas Gerais para fazer nova perícia médica. Desses, 191.819 recebem aposentadoria por invalidez e 36.846 ganham auxílio-doença. Os primeiros a serem chamados foram segurados com até 39 anos. Na segunda fase, o pente-fino inclui beneficiários de 40 a 45 anos. Todos com até 59 anos serão convocados. Também estão no alvo aqueles que possuem benefícios concedidos por decisão judicial.

Segundo a assessoria de imprensa do INSS, até o momento, foram encaminhadas 5.494 correspondências e outras 3.855 serão enviadas até o fim do mês no Estado. Mais de 1.730 segurados já agendaram atendimento.

O advogado especialista em Direito Previdenciário, Juliardi Ziviani, conta que já atendeu vários clientes, na faixa etária de 50 anos, preocupados porque receberam o telegrama com a convocação, mas não estão com os laudos médicos em dia.

São considerados atuais os exames feitos há, no máximo, seis meses.

Como o prazo para o agendamento é apertado, Ziviani diz que tem recomendado aos segurados que tomem medidas preventivas.

“Como a pessoa pode ser chamada a qualquer hora, a orientação é marcar uma consulta e pedir ao médico laudo com a CID (número que identifica a doença) e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho. É uma forma de ter em mãos os documentos que serão exigidos na perícia”.

Segundo o advogado, os mais pobres serão os mais prejudicados. “Se na rede privada já é difícil marcar médico, para quem depende do SUS é impossível”, diz Ziviani.

Diagnosticada com esquizofrenia e depressão, Rita de Cássia Reis, 53, teme a perda da aposentadoria por invalidez. “Trabalhei 20 anos em uma fábrica de automóveis. Até que os sintomas começaram a aparecer. Estou sem chão”, diz. Ela recebeu a carta em casa e, de posse do laudo médico, compareceu ontem no posto do INSS para ser avaliada.

Recurso
Nos casos em que o perito negar a continuidade do benefício, seja por falta de laudo ou outro motivo, o segurado pode entrar com recurso no INSS e passar por uma nova perícia.

Pelas regras, o beneficiário recebe em casa a carta com a convocação e tem cinco dias úteis para marcar a perícia e levar os exames. O agendamento é feito por telefone (135). Quem não agendar a avaliação pode perder o benefício.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a ameaça de corte do benefício em caso de não agendamento preocupa. “Não há tempo hábil para que o segurado produza a prova, que é ir ao médico ou fazer um novo exame. A questão do prazo curto é tão séria que o Ministério Público Federal já pediu esclarecimentos ao INSS sobre esses procedimentos”.

Rombo previdenciário já chega R$ 89 bilhões neste ano
Prestes a ser apresentado oficialmente, o projeto de reforma da previdência é uma das maiores apostas do governo para conseguir equacionar as contas públicas; e não é difícil entender o motivo. O déficit previdenciário acumulado em 2016 já é de R$89,1 bilhões, um valor quase 80% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Com o país imerso em um ambiente de recessão econômica a conta vai se tornando cada vez mais negativa, uma vez que a curva de gastos com os aposentados e pensionistas é inversa à da arrecadação, que apresenta desempenho ruim.

A estabilização fica mais distante se for considerado o desemprego crescente. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged) apontam que, de janeiro a agosto, mais de 650 mil postos de trabalho foram fechados no país.

Com menos trabalhadores atuando com carteira assinada, contribuindo menos, a conta da previdência é diretamente afetada. Não por acaso, a arrecadação líquida total despencou mais de R$18 bilhões em 2016, frente ao ano anterior; uma redução de 7,3% segundo dados do Ministério da Previdência.

No sentido oposto, as despesas com benefícios cresceram 7%. Em 2015, elas somaram R$ 299,6 bilhões e, nesse ano, já somam R$320,5 bilhões no acumulado até agosto. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit previdenciário quase dobrou, subindo de 1% no período de janeiro a agosto de 2015 para 1,7% no mesmo período de 2016.

Urgência
O governo sustenta que a pressa para aprovação da reforma é um esforço para evitar que as contas previdenciárias alcancem um ponto sem volta, deixando desamparada a população de idosos que é crescente no país. De acordo com dados do IBGE, o universo de pessoas com mais de 60 anos no Brasil dobrou em duas décadas e, hoje, ultrapassa a casa dos 23,5 milhões.

No entanto, a matéria é alvo de polêmica. Para o advogado especialista em direito previdenciário e presidente do Instituto de Estudos da Previdência (Ieprev), Roberto Carvalho, o momento de crise econômica não é o mais propício para a votação da reforma. Ele afirma que há risco de perda definitiva de direitos. “Não concordo que a reforma seja indispensável nesse momento”, avalia.

Especialista propõe revisão tributária antes da reforma
O presidente do Instituto de Estudos da Previdência (Ieprev), Roberto Carvalho, defende que o governo faça uma revisão em subsídios tributários, antes da reforma no setor, para aumentar a arrecadação. Segundo ele, as desonerações dadas a alguns nichos do setor produtivo não trouxeram os efeitos esperados para a economia e, por isso, precisam ser revistas, o que daria certo alívio à questão previdenciária.

“Além disso, há uma enorme falha de fiscalização e muita sonegação. Acreditamos que deve haver sim uma reforma, mas de custeio, para que a economia volte a crescer”.

Um estudo recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou programas de estímulo à indústria que devem consumir R$52 bilhões até o fim do ano, mas são mantidos sem garantias de que as contrapartidas serão cumpridas.

Tributação
Apesar de o assunto estar em segundo plano, o governo já prepara estudos tributários que vão avaliar pelo menos 300 incentivos fiscais que vigoram no país.

Para 2017, a previsão de isenções no orçamento é de mais de R$282 bilhões, sendo a maior parte direcionada para o setor de comércio e serviços. De acordo com o governo, os programas do Ministério do Trabalho ficam com 15%.

 

Fonte: Hoje em Dia ||

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