Nesta terça-feira (16) começam a valer as novas regras para o ressarcimento aos consumidores que tiverem aparelhos danificados em caso de descarga elétrica decorrente de raios. Isso quer dizer que equipamentos instalados em unidades consumidoras, ligadas em baixa tensão, como residências e lojas, quando sofrerem estragos causados por problemas no sistema elétrico podem ser trocados, ressarcidos ou consertados pela concessionária de energia elétrica
As mudanças foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 14 de abril e a Resolução Normativa nº 360/2009 foi publicada no diário Oficial da União no dia 18 de abril. Com as novas regras, o processo para a abertura de solicitação de ressarcimento será facilitado e o consumidor poderá solicitar o procedimento por telefone, pessoalmente nas agências de atendimento ou via internet,
Houve redução dos prazos para vistoria, resposta e indenização por parte da distribuidora, que passou de 90 para 45 dias após a data de solicitação do ressarcimento. A concessionária dispõe de até 10 dias para a vistoria do equipamento, entretanto, se o aparelho for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis, como geladeiras, a vistoria deve ser feita em um dia útil. A resposta será dada em até 15 dias após a inspeção; depois disso, a empresa tem mais 20 dias para efetuar o ressarcimento por meio de moeda corrente, providenciar o conserto ou a substituição do aparelho danificado.
No caso de ressarcimento em moeda corrente, fica a critério do consumidor optar entre depósito em conta bancária, cheque nominal ou crédito na próxima fatura. O valor deverá ser corrigido e a distribuidora não poderá abater nenhum valor como depreciação do bem danificado, exceto débitos do consumidor a favor da concessionária que não estejam em contestação administrativa ou judicial. Já a concessionária passa a ter o direito de obter a peça ou o equipamento danificado após o pagamento da indenização.

Dicas para evitar queima de aparelhos
? Desconecte todos os eletrodomésticos e eletroeletrônicos das tomadas em dias de chuva com descargas elétricas;
? Evite o uso de benjamins (tomadas em T) para ligar vários aparelhos;
? Desligue os aparelhos da tomada quando faltar energia, isso diminui o risco de danos quando a energia voltar;
? Desligue lâmpadas, ar condicionado e TVs em ambientes desocupados;
? Ao fazer instalações elétricas, use fios adequados e não faça emendas mal feitas;
? Sempre chame um profissional habilitado para fazer serviços elétricos;
? Comunique à concessionária quando identificar usos irregulares de energia, principalmente furtos ou fraudes. No caso do ressarcimento ser negado, o consumidor tem direito a entrar com recurso, primeiramente na própria agência. No caso de nova negativa, o consumidor pode apelar para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo telefone 167, da Ouvidoria, ou via internet, pelo e-mail [email protected]

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