A Prefeitura de Formiga divulgou, na tarde desta segunda-feira (1º), o decreto nº 8681, que entra em vigor a partir desta terça-feira (2).

De acordo com o documento, os segmentos comerciais, bem como industriais situados no município terão funcionamento autorizado somente até as 19h, com retorno às 5h.  A medida não se aplica a farmácias.

Em relação às instituições religiosas, a realização presencial de cultos, missas ou quaisquer reuniões de cunho religioso se dará com tão somente 25% de sua capacidade.

Após as 19h, bares, lanchonetes, restaurantes, bem como o comércio ambulante poderão manter seu funcionamento exclusivamente sob o formato de delivery, vedada a comercialização de bebidas alcóolicas e ainda entretenimento de qualquer natureza, incluído o funcionamento de playgrounds e play brinks.

Clubes recreativos, sociais e esportivos deverão suspender atividades recreativas e ou de lazer, incluindo-se o uso de piscinas, lagoas, playgrounds, quiosques, jogos de qualquer natureza tais como sinuca, baralho etc., vedada ainda a realização de atividades esportivas seja no formato coletivo ou em dupla e o uso de academias, permitido tão somente o funcionamento de bares e restaurantes dos respectivos clubes sem a comercialização de bebidas alcóolicas, que poderão funcionar até as 19h.

Em relação às academias esportivas deverão suspender o funcionamento.

Ainda de acordo com o decreto, fica vedada a comercialização de bebidas alcóolicas por todos os estabelecimentos que trabalhem com o seu fornecimento tanto como produto principal quanto secundário, incluídos estabelecimentos situados nas regiões balneárias do Município de Formiga.

A inobservância do disposto neste Decreto ensejará em interdição cautelar, nos termos da Lei nº 3.439, de 30 de dezembro de 2002, em se tratando de pessoa jurídica, bem como à responsabilização criminal pelo cometimento de infração capitulada no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, em seu art. 268.

A não observância, pela pessoa natural, da obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas, acarretará na aplicação da penalidade de multa no valor de ¼ de UFPMF (Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga), qual seja R$ 67,31.

Ficam vedadas as realizações de eventos e atividades de natureza pública e privada, tais como cinema, shows, festas, festivais, boates, casas de shows e similares, exceto quando houverem condições de sua realização no formato “drive-in” ou “drive thru”.

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