O relatório do líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 175/11 que determina a adoção do número 190 como único número para receber chamadas de emergências de segurança pública em todo o território nacional foi aprovado, nesta quarta feira (10), durante reunião dos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Atualmente, a população precisa decorar vários telefones como, 190 para Polícia Militar, 192 para atendimento médico de emergência, 193 para Bombeiros, 199 para Defesa Civil, 147 para Polícia Civil, 181 para Disque-Denúncia e assim por diante. ?Essa quantidade de números acaba confundindo e dificultando a ação em momento de emergência e perigo. Um número tão importante assim precisa estar à mão e deve ser conhecido por todos?, afirma o relator do projeto, Paulo Abi-Ackel.
O objetivo principal da PL 175, segundo o deputado, é proporcionar atendimento mais eficaz à população. Assim que o atendente receber a chamada, terá o treinamento e as condições para avaliar rapidamente a linha de ação mais apropriada a ser tomada. À exemplo do que já ocorre em outros países, a unificação vai simplificar a vida do cidadão brasileiro. Nos EUA, por exemplo, o número 911 cumpre tal função. Desse modo, a população estará melhor protegida nos casos de dano ao patrimônio público, de risco ou calamidade pública e de ameaça à saúde, ao patrimônio ou à segurança pessoal.
De acordo o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), as despesas do serviço serão pagas pelas operadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel. O projeto também prevê pena de detenção de dois a quatro anos, acrescida da metade, se houver dano a terceiro, além de multa, para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação, como por exemplo, passar trote.

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