Presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes/PSC, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou favoravelmente a semana passada o projeto de lei (PL) 4.916/10, de autoria do governo, que trata sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, com a função de disciplinar a fabricação de alimentos de maneira proporcional à realidade financeira dos produtores e que agora deverá seguir para o plenário para a votação final.
Segundo Antônio Carlos, na prática, com esta adequação, os produtores terão mais condições para investir em seus próprios negócios. ?Um projeto de instalação que era obrigado a gastar R$ 300 mil, R$ 400 mil agora poderá ser feito com R$ 40 mil, R$ 50 mil, ou seja, possibilitarão os investimentos realizados por produtores em seus negócios como laticínios, doces e demais produtos? .
O deputado Antônio Carlos está certo de que o projeto de lei será aprovado, pois os pequenos empreendedores e pequenos produtores poderão ter um aumento em sua renda. ?Além disto, esta medida evitará o crescimento de cartéis das grandes agroindústrias, dará oportunidade ao homem do campo a agregar valor ao seu produto, aumentando a sua renda e, consequentemente, evitando o êxodo rural? , explicou.
Este projeto garantirá também a aplicação de princípios básicos de higiene com a finalidade de preservar a qualidade dos produtos e a saúde de quem consome. Arantes enfatizou que, com a lei em vigor, as exigências serão bem compatíveis com as condições gerais de instalação, equipamentos e práticas operacionais, que observem e respeitem as diferentes escalas de produção, as particularidades regionais de cada produto e as maneiras tradicionais de fabricação, muitas vezes valorizadas como patrimônio histórico e cultural do povo mineiro, no caso dos queijos, doces e similares.
O deputado ponderou que este é o objetivo da Comissão de Agropecuária. ?É esta a nossa função, facilitar, desburocratizar a vida do homem do campo, dando a ele condição e estímulo de produzir seu alimento, agregando valor ao produto e aumentando a sua qualidade de vida? . O parlamentar mostrou satisfação com este projeto, pois esta proposta tem sido uma de suas bandeiras desde o início de seu mandato. ?Nós vimos muitos empreendedores falindo e este projeto de lei dará uma grande contribuição para os pequenos produtores, que terão condições de investir em suas propriedades? , concluiu.

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