O presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial Legislativa de Minas Gerais, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), tem trabalhado bastante em defesa do produtor rural. Prova disso, são os números de debates e audiências públicas, realizadas apenas no fim do ano passado. Houve propostas para o desenvolvimento rural no Estado, legislação para o queijo artesanal, mobilização para a criação do Fundo Estadual do Café, interesses da agricultura familiar e discussão sobre o Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC).
Todas as discussões visam beneficiar e ajudar o homem do campo. Por isso, no debate sobre a legislação estadual e federal, ainda não regulamentada, do queijo de minas artesanal, produzido com leite de cabra, foram abordados os empecilhos burocráticos que dificultam a venda do produto fora do estado. Também foi levantada a aplicação da Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra, de ovelha e seus derivados. A reunião serviu para colher subsídios para o Projeto de Lei 1.702/11, de autoria do deputado Antônio Carlos, que também trata do queijo artesanal. O projeto altera a Lei 14.181, de 2002, estabelecendo que o Estado crie mecanismos financeiros de apoio e incentivo à adequação dos estabelecimentos de produção do queijo minas artesanal e ao desenvolvimento de programas de qualificação técnica do produtor. Já no final da reunião, foi aprovado requerimento de autoria coletiva dos deputados presentes, solicitando à presidente Dilma Rousseff, urgência para a alteração da legislação federal de controle sanitário do Queijo Minas Artesanal e de produtos de origem animal.
Outra audiência pública que teve a presença de dezenas de agricultores familiares foi a que discutiu os programas estaduais e federais em desenvolvimento da agricultura no Estado. Além disso, foram pontuados o excesso de burocracia, a morosidade na liberação de verbas e os baixos preços pagos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O debate considerou que os fomentadores da agricultura familiar são o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e promoveu um balanço que projeta perspectivas do Programa de Aquisição Direta de Alimentos (PAA), no Estado, tendo o intuito de facilitar a produção de projetos dos produtores rurais.
Foram debatidos, também, os desafios de fazer o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) chegar ao pequeno produtor rural. Uma das principais dificuldades levantadas é a falta de comunicação que impossibilita o conhecimento do programa que prevê medidas de aumento na produtividade rural, gerando renda e promovendo a sustentabilidade ambiental. Para isso, o Estado tem o papel de estimular à prospecção das fontes bioenergéticas; assinatura de termos de cooperação entre Estado e entidades de pesquisa, universidades e empresas interessadas; intermediação entre as empresas interessadas em projetos e os potenciais agentes financiadores; promoção de medidas que facilitem o licenciamento ambiental, viabilizando o acesso a concessionárias e agências reguladoras; identificação de entraves para a viabilização dos projetos; e incentivo ao desenvolvimento e implementação de Projetos com aproveitamento dos Certificados de Emissão Reduzidas (CER).
Para os cafeicultores, foi apresentado uma proposta de criação do Fundo Estadual de Café (Fecafé), que visa uma linha especial de credito para os produtores de café, entidades de interesse coletivo e empresas rurais, hoje uma realidade efetivada pelo Governo de Minas com grande colaboração do presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia, Antônio Carlos Arantes. O recurso poderá ser utilizado no emprego de tecnologia, infraestrutura e capacitação, além de garantir o preço do produto durante as instabilidades do mercado. O governo do Estado investirá R$ 100 milhões no Fecafé.
Além destes temas, foram deliberadas metas de investimentos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos anos nas áreas de Desenvolvimento Rural. E no final da audiência, 24 propostas elaboradas pelos grupos de trabalho foram apresentadas. A cobrança de mais recursos para os programas estruturadores do PPAG 2012-2015 foi o destaque das sugestões apresentadas pelos participantes.
Para o deputado Antônio Carlos, essas ações buscam motivar o produtor rural. Segundo o parlamentar, a comissão tem buscado formas de agregar valores aos produtos da agricultura familiar, investir na melhoria das estradas vicinais e gerar empregos. ?Mas para tudo isso, é necessário um volume maior de recursos. O campo gera riquezas para o Brasil e não tem recebido investimento à altura. Sou base do governador Antônio Anastasia e me sinto na obrigação de fazer estas ponderações, porque sei que este é um Governo sério e comprometido com o produtor rural. Esta iniciativa de 100 milhões para a cafeicultura já é um avanço importante?, concluiu.

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