O Procon Regional (Formiga, Córrego Fundo e Pimenta) constatou que os serviços prestados pela Vivo (telefonia e dados móveis) apresentaram ausência de sinal nessa terça-feira (28) em Formiga e região. O serviço é essencial e, conforme determina o artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), deve ser prestado de maneira adequada, eficiente, segura e contínua.
As falhas nas ligações causaram vários transtornos aos usuários da operadora. Diante da situação, o órgão está tomando algumas medidas e faz uma orientação aos consumidores.
Segundo a coordenadora do Procon Regional, Iara Faria, as empresas de telefonia móvel são obrigadas a enviar o número do protocolo via SMS (mensagem de texto). “O Decreto Federal no 6.523/08, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, determina que as empresas devem gravar os atendimentos e enviar a gravação ao consumidor, caso ele solicite.
A partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura. Se o problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido. Em caso de manutenção preventiva, a operadora deve informar os seus clientes com cinco dias de antecedência.”
Iara ressaltou que, caso os requerimentos não sejam atendidos pelas operadoras, os consumidores que se sentirem lesados ou necessitarem de algum esclarecimento devem comparecer ao Procon Regional, apresentando documentos pessoais, fatura a ser contestada, bem como o número de protocolo de contestação fornecido pelas operadoras.
O Procon Regional está situado na rua Lassance Cunha, no 82, no Centro de Formiga. Ele funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h e o telefone de contato é o (37) 3329-1830.
