O Sintramfor e os conselheiros do Previfor que representam o Sindicato vão solicitar ao Tribunal de Contas Estadual (TCE/MG) e também ao Tribunal de Contas da União (TCU) orientações para evitar que o Previfor venha a passar pela crise que atinge as Previdências Próprias de inúmeros municípios.

O pedido de orientação será feito considerando que a questão previdenciária é hoje um dos maiores problemas da União, dos Estados e de Municípios. Por exemplo, em Minas, estudos do TCE apontam que 290 municípios mineiros têm regimes próprios de previdência – como é o caso de Formiga – e que pelo menos 18 deles não terão recursos para arcar com as aposentadorias dos servidores já nos próximos cinco anos. E até 2024, quase ce100 municípios estarão em dificuldades para esse atendimento, segundo informações dos Tribunais.

O presidente do sindicato destaca que, até o momento, não há nenhum indício que desabone a postura do atual superintendente nem dos que passaram pelo Previfor, e que a intenção é que o estudo permita conhecer a realidade financeira para gastos futuros e também sirva para orientar a gestão dos investimentos do Previfor. “Essa orientação é uma necessidade, não queremos que ocorra aqui o que está prestes a acontecer em outras cidades, onde os institutos de previdência não terão como pagar a aposentadoria dos servidores”, esclareceu Natanael.

Orientações tais como as que serão solicitadas pelo Sintramfor aos Tribunais – a fim de evitar futuras auditorias no Previfor – já estão sendo preparadas pelo TCU e pelo TCE para outros municípios. A iniciativa dos dois órgãos tem a intenção de aprofundar na questão previdenciária em todo o país.

Em entrevista recente à imprensa, o presidente do TCE, conselheiro Sebastião Helvécio, afirmou que durante esse trabalho, certamente serão encontrados muitos municípios que não têm saúde financeira para honrar a aposentadoria dos seus servidores. “E isso é dramático, porque, com a nova legislação, não há mais a possibilidade do socorro da União. Então, há uma responsabilidade muito grande dos gestores dos fundos de previdência, e nossa também, dos tribunais de Contas, para que esse ativo previdenciário possa estar à disposição do cidadão na hora em que ele for se aposentar e fazer jus a sua aposentadoria”, explicou Helvécio.

A iniciativa dos Tribunais foi anunciada por especialistas durante o I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que começou na segunda-feira (5) e terminará nesta quinta-feira (8), em Belo Horizonte. O Sintramfor questiona se a Administração Municipal está atenta às questões previdenciárias, já que não enviou nenhum representante ao evento, que conta com a participação de 54 especialistas das 15 maiores universidades do mundo, além de ministros do TCU.

Primeira indicação

Os conselheiros do Previfor rejeitaram a indicação do prefeito para que o advogado Márcio Caputo – que também possui cargo político no Gabinete de Moacir – ocupasse a vaga de superintendente do Previfor. Caputo foi sabatinado no dia 24 de setembro e os conselheiros consideram que ele não apresentou conhecimento técnico necessário para ocupar o cargo.

 

A convite de Moacir, os conselheiros se reuniram com ele no dia 28 e mantiveram os votos contrários à indicação o que levou o prefeito a fazer a segunda indicação.

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