O Conselho de Ética da Câmara instaurou na tarde desta terça-feira (3) processo para investigar se o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB –RJ), cometeu quebra de decoro parlamentar ao dizer que não possui contas bancárias secretas na Suíça.
As investigações poderão resultar em absolvição, censura verbal ou escrita, suspensão ou cassação do mandato.
Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do requerimento, de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março deste ano, quando disse não possuir contas no exterior.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostram a existência de contas na Suíça. O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito para investigar as suspeitas.
O pedido de investigação foi lido no plenário, procedimento que significa a instalação do processo.
A partir desta terça, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos de Araújo (PSD-RJ), escolherá dentre três nomes sorteados qual será o relator do caso, a quem caberá fazer um relatório preliminar em até 10 dias.
Foram sorteados os deputados José Geraldo (PT-BA), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP).
No início da sessão, o presidente do Conselho de Ética pediu que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) declinasse de participar do sorteio, já que foi adversário de Cunha na eleição para a presidência da Câmara.
“Faço um apelo para que o senhor declinasse. Não posso tirar ninguém, de ofício, do sorteio. Se vossa excelência quiser participar, irá participar. Dos três, eu jamais escolheria o senhor para esse processo. Mas faço o apelo para não participar do sorteio, tendo em vista que participou das eleições [para presidente da Câmara]”, disse Araújo.
O próprio Delgado já havia adiantado a jornalistas que pediria para ficar de fora do sorteio e acolheu o “apelo” do presidente do Conselho de Ética.
Nas próximas 24 horas, José Carlos Araújo conversará com os três parlamentares sorteados, para ver quem tem disposição de assumir a relatoria, e fará a nomeação. O relator deverá apresentar um parecer à comissão recomendando a continuidade ou não do processo.
Todo o procedimento no Conselho de Ética não pode ultrapassar 90 dias, conforme as regras internas da Câmara. Enquanto durar o processo, Cunha poderá continuar à frente da presidência da Casa. Segundo José Carlos de Araújo, o conselho não tem poderes para afastar o peemedebista do posto.
“O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência”, disse o deputado.
Araújo destacou, porém, que Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como “qualquer deputado”.
“Antes de presidente ele foi eleito deputado. É um deputado como qualquer outro e será tratado como tal”.
Trâmite no Conselho
Veja o passo a passo do processo no Conselho de Ética:
– O relator escolhido deverá fazer, em 10 dias, um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar.
– Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.
– Se aprovada a continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
– O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.
Redação do Jornal Nova Imprensa
