Os membros do Conselho Municipal de Habitação se reuniram na quinta-feira passada (9), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com o objetivo de definir e hierarquizar os critérios para a escolha dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Formiga.
Segundo o ofício nº 504/2010, da Caixa Econômica Federal, dirigido ao prefeito Aluisio Veloso/PT, para a hierarquização da demanda, objetivando a seleção dos beneficiários, são aplicados dois critérios nacionais, indicados pelo Ministério das Cidades. O município que tiver o Conselho Municipal de Habitação caberá a este conselho definir em até três atributos locais.
Os dois atributos nacionais são: famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Os três atributos locais, definidos em reunião do Conselho Municipal de Habitação foram: renda per capita familiar, número de dependentes com idade até 16 anos e número de pessoas na família com idade de 60 anos ou mais.
De acordo com o supervisor do Departamento de Programas Sociais Especiais, da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Rodrigo Viana, ficou deliberado também que o número de candidatos a serem selecionados, corresponde a 1,2 vezes o número de unidades habitacionais disponíveis, considerando 20% como lista de reserva, objetivando a substituição dos candidatos que apresentarem informações incompatíveis. No caso específico do município de Formiga, onde estão sendo construídas 163 unidades, deverão ser selecionadas 196 candidatos, atendendo ao critério acima descrito.
Seleção da demanda
A demanda é qualificada de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao candidato, sendo agrupada em:
Grupo 1: Representado por 75% dos candidatos que preencham quatro ou cinco critérios entre os nacionais e locais.
Grupo 2: Representado por 25% dos candidatos que preencham até três critérios entre os nacionais e locais.
O conselho deverá indicar também as pessoas com deficiência de acordo com a quantidade de unidades habitacionais adaptadas do empreendimento e reservar a cota de 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento e as direcionar às famílias com idosos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso.
Mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Humano pelo (37) 3322-7506

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