Na quarta-feira passada (7), tomaram posse os novos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH), criado pela Lei Municipal nº. 3.737, de 7 de dezembro de 2005. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
As principais atribuições do CMH são deliberar, com a finalidade de elaboração e implementações de programas na área habitacional do município de Formiga, e gerir o Fundo Municipal de Habitação (FMH).
O CMH é entendido como um canal que favorece o diálogo e a cooperação no processo político, tendo em vista que sua composição é paritária, ou seja, representantes da sociedade civil e do poder público, em igual número. É ainda um canal de reivindicação, de atendimento das mais variadas necessidades do setor habitacional é uma forma de fortalecimento e expansão da cidadania.
O Conselho de Habitação é um fator preponderante para que a política nacional de habitação possa se estabelecer no município, uma vez que, com a criação da Lei 11.124/2005, todos os municípios brasileiros terão que elaborar seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A referida lei instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que é um diagnóstico do setor habitacional com a função de retratar todos os aspectos relacionados ao setor.
Dessa forma, serão levantados dados relativos não apenas à necessidade de moradias da população, mas também os recursos financeiros disponíveis para solucionar tais problemas no município, além da capacidade de ação da Prefeitura no setor e a disponibilidade de terrenos para ações habitacionais.
A exigência do PLHIS para que os municípios possam ter participação no SNHIS e, assim, acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), se coloca como estímulo indiscutível para vencer quaisquer restrições que ainda existam quanto ao planejamento habitacional, estabelecendo para todos a meta final de 31 de dezembro de 2010.
Compõem o CMH os seguintes membros:

Quatro representantes do Poder Público Municipal

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Rodrigo Menezes Viana
Mônica Valéria Valadão

Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Líliam dos Reis Souza
Elias Cunha de Faria

Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Transporte
Arienne Kate Oliveira
Yana Menezes Padilha

Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Fernando Lopes
Célia Cristina Lentz Silva

Um representante do Poder Legislativo
José Geraldo da Cunha

Cinco representantes da sociedade civil

Grupo de Ação Social João Paulo II
Ruy Martins Ferreira Júnior
Ademar José Castro Nascimento

Associação Betel de Assistência ? ABA
Luiz Antonio Ferreira
José Alfredo de Andrade

Associações de Bairros
João Gonçalves Pereira (Associação dos Moradores dos Bairros Eldorado e Vila Didi)
Evandro Donizetti da Cunha (Associação dos Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília)

Entidades Rurais
Daniel Bruno Ramos (Comunidade Kolping Padre Trindade)
Severo de Meneses (Conselho Comunitário Rural de Teodoros)

Representante dos Engenheiros
Javer de Moura ? Engenheiro Civil, CREA: 20.834/D.

Mesa diretora
Na solenidade de posse dos conselheiros, foi eleita a mesa diretora do CMH, com um mandato de três anos, que ficou assim constituída, paritariamente entre o poder público e a sociedade civil:
Presidente: Rodrigo Viana, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;
Vice-Presidente: Javer de Moura, Engenheiro Civil;
1º Secretário: Luiz Antonio Ferreira, da Associação Betel de Assistência;
2ª Secretária: Líliam dos Reis Souza, da Secretaria Municipal de Gestão ambiental.

Imprimir
Comentários